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Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Condeúba por desvio de R$1,5 milhão

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Odílio Ribeiro da Silveira homologou diversas licitações irregulares beneficiando empresa de serviços médicos   |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 25/07/2013, às 08h03   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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O ex-prefeito de Condeúba, Odílio Ribeiro da Silveira, deverá ter os bens da sua empresa de serviços de saúde Vitória Medical bloqueados pela Justiça Federal de Vitória da Conquista, em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal. Na ação, o ex-gestor, e os sócios, o médico André de Sousa Pires, o empresário Geraldo Lopes da Silva Júnior, e o contador Carlos Adarlon Amorim de Andrade foram, condenados por improbidade administrativa.

Entre 2010 e 2011, o grupo praticou diversas irregularidades em licitações e execução de contratos administrativos na área de saúde, causando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em cerca de 1,5 milhão de reais. Segundo a ação ajuizada o ex-gestor de Condeúba homologou licitações irregulares, beneficiando, diretamente, a Vitória Medical e seus representantes.

Foram vários atos ilícitos, como informações imprecisas nos editais para inviabilizar a concorrência; utilização de documentos falsos em processos licitatórios inexistentes; direcionamento dos resultados das licitações para a empresa e pagamentos indevidos, acima do previsto no contrato, sem comprovação dos serviços prestados e, em alguns casos, fora do prazo de cobertura contratual.

Entre as principais irregularidades praticadas estão as trabalhistas, como a ausência e atrasos de pagamento dos salários de médicos; as previdenciárias, como a falta de recolhimento das contribuições; a fiscal, como o não fornecimento de comprovantes de rendimentos para efeito de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física e o enriquecimento ilícito.

A procuradoria da República em Vitória da Conquista ainda investiga outros contratos celebrados entre a empresa de serviços médicos e algumas prefeituras municipais do sudoeste baiano.

Publicada no dia 24 de julho de 2013, às 18h37 

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