TCM multa prefeito de Pilão Arcado por contratação irregular de bandas musicais

Gestor terá que devolver aos cofres públicos a quantia excedida no contrato | Divulgação

Publicado em 25/07/2013, às 21h21 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A contratação de artistas e bandas musicais no carnaval fora de época em Pilão Arcado, 2012, foi motivo de processo no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o prefeito do município, João Ubiratan Queiroz Lima (PMDB). O gestor terá que ressarcir os cofres públicos e pagar multa de R$ 6 mil. Ainda cabe recurso.

As falhas são referentes a contratação direta da empresa Verônica Santana Azevedo ME (VS Eventos) para a prestação de serviços relativos à apresentação de bandas musicais nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2012, ao custo de R$ 132.000,00.

Para a contratação de Margareth Menezes, Real Som, Banda Exótica, Banda Sonho Livre e Banda Jailson e Jair do Acordeon deveria ser pago a quantia de R$ 130 mil, mas ficou evidenciado que não foram contratadas através de seus representantes exclusivos, e não foram cumpridas as formalidades exigidas nos processos administrativos de inexigibilidade de licitação, sendo pago à empresa R$ 132 mil.

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