Prefeitura alega que contratação de empresa de SP terá menos prejuízos

Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), empresa da Prefeitura de Salvador, poderia realizar os mesmos serviços | Divulgação

Publicado em 06/08/2013, às 09h20 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Prefeitura de Salvador, informou, em nota encaminhada ao Bocão News, que a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) para a implantação do sistema de emissão de notas fiscais da capital baiana, terá menos prejuízos. Isso porque, já existe na prefeitura uma empresa com as mesmas características para implantação do sistema.

A prefeitura alega que se fosse utilizar os serviços da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel) não teriam os produtos prontos em tempo hábil de instalação, já que a Cogel teria que desenvolvê-los “do zero”.

Sobre o alto valor da contratação – R$ 10 milhões – a prefeitura tenta explicar que neste pacote estão inclusos a implantação e a transferência de conhecimento para os técnicos da Sefaz, mas não informa o valor se este sistema fosse implantado pela Cogel.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal da Fazenda esclarece que, sob os aspectos jurídicos, a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) dispensa o processo de licitação conforme previsto no artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por tratar-se de entidade integrante da administração pública, criada para esse fim específico, em data anterior à vigência da referida Lei.

A Prodam é uma empresa pública controlada pelo governo municipal e foi escolhida para a implantação de quatro sistemas, a saber:

• Programa Nota Salvador, composto pelos módulos: Nota Fiscal Eletrônica NFS-e, Nota Fiscal de Tomador de Serviços - NFTS, Portal da Nota Salvador; Consultas NFS-e e NFTS, Guias de Pagamento, Emissão de NFS-e e NFTS em lotes, Exportação de NFS-e e NFTS; Configuração de perfis; Gerenciamento de Usuários; Informações Gerenciais da Arrecadação de NFS-e; Módulo de Auditoria, Web-Service; Aplicativos NFS-e para Smartphones; reclamações e denúncias; sorteio da Nota Salvador;

• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com os seguintes módulos: Portal do Contribuinte, Portal do Gestor, Módulo Operacional; Módulo de Integração; e informações gerenciais;

• Parcelamento Administrativo Tributário (PAT), com os seguintes módulos: Portal do Contribuinte, Portal do Gestor, MóduloOoperacional; Módulo de Integração; e informações gerenciais;

• Sistema Senha-Web, que dará suporte ao acesso aos três primeiros sistemas.
O valor deste conjunto de sistemas será de pouco mais de R$10 milhões a serem pagos durante o período de 24 meses de vigência do contrato, eis que neste valor está incluído, além da implantação propriamente dita um período de operação assistida no qual haverá transferência de conhecimento aos técnicos da Sefaz. Ao final deste período serão entregues toda documentação e programas-fontes dos sistemas adquiridos.

Cabe salientar que os primeiros produtos serão entregues já com 60 (sessenta) dias da data de assinatura do contrato e o último no 11º mês o que não ocorreria caso se optasse pelo desenvolvimento dos sistemas partindo do "zero". Neste caso, dado à complexidade dos sistemas estima-se que o tempo de implantação ultrapassaria os 24 meses.

Por fim, justifica-se a contratação da Prodam por esta deter o conhecimento acumulado desde o ano de 2006 na implantação e operação destes sistemas na Prefeitura de São Paulo e que se encontram atualmente em produção. Portanto, os mesmos já estão sedimentados e com alto grau de maturidade o que propiciará um rápido processo de customização para a Prefeitura de Salvador.

Publicada no dia 05 de agosto de 2013, às 17h30

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