Vereadores vetam cobrança de 5% do ISS às incorporadoras
Câmara aprovou medida do prefeito ACM Neto na sessão desta terça-feira (6) |
Publicado em 07/08/2013, às 11h42 Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)
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A Câmara Municipal de Salvador aprovou na noite desta terça-feira (6), por 35 votos a favor, sete contrários e um nulo, o polêmico veto do prefeito ACM Neto à cobrança de 5% do Imposto Sobre Serviço (ISS) às incorporadoras. O texto original da reforma tributária, proposta pelo Executivo Municipal, estabelecia a cobrança do tributo, mas, depois manifestações contrárias da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia, uma emenda foi elaborada para cancelar a medida.
Após ser rejeitado pelos vereadores, o prefeito ACM Neto decidiu vetar o artigo que impõe a cobrança de ISS às empresas. A medida foi interpretada pela prefeitura como um “incentivo” aos empresários, que estão diante de um momento de “retração financeira” no Brasil. Segundo o prefeito ACM Neto, a medida fará com que o mercado permaneça “dinâmico e contratando mão de obra, em especial a de baixa renda que encontra postos no setor nos últimos anos com a expansão das obras na capital”.
“Este tributo originalmente não existia. A prefeitura propôs a cobrança, mas avaliou que se isto prosperasse, haveria uma retração importante no setor imobiliário e no setor de construção em geral na cidade, o que traria desemprego e diminuição da renda. Com isso, a gente espera dar as condições para que o setor e o mercado continuem gerando emprego e também baratear o preço dos imóveis. Até porque é um momento em que a economia brasileira não está bem. Para que as pessoas continuem a comprar imóveis, acho que os empresários vão ter que partir para este esforço de diminuir o valor que é cobrado ao cidadão”, afirmou o prefeito ACM Neto, ao anunciar o veto no dia 15 de julho.
O líder da bancada do governo, vereador Joceval Rodrigues (PPS), corroborou com as palavras do gestor municipal e destacou a importância do veto para a geração de emprego e renda em Salvador. "Fora a insegurança jurídica com a possível judicialização, corremos o risco de perder investimentos para outras cidades. Precisamos atrair e incentivar a instalação dessas empresas na nossa cidade e, com isso, gerar mais emprego e renda no nosso município", declarou Rodrigues.
Protestos
Parte da bancada da oposição, alguns da situação e manifestantes do MPL protestaram contra a isenção do imposto. O vereador Hilton Coelho (PSOL) foi um dos que criticaram.
“Se as construtoras têm esse direito, todos os trabalhadores de Salvador querem também. Com essa ação de ACM Neto as construtoras recebem a garantia de que seus investimentos terão retornos rentáveis sobre o abrigo do Estado. É fácil defender a redução da ação do Estado quando ele fica com os prejuízos e os empresários com o lucro. Creio que essa farra no setor imobiliário precisa ter fim e faço um desafio às vereadoras e vereadores a dizerem não e derrubarem o veto ao artigo 71″, justifica Hilton Coelho.
Mesmo integrando a bancada do prefeito ACM Neto na Câmara Municipal, o vereador Marcell Moraes (PV) fez campanha no plenário e voltou a protestar contra a isenção de ISS às incorporadoras.
“É um absurdo oferecer isenção de impostos para grandes empresários da construção civil. Representa uma incoerência enorme ao atual momento do Município de Salvador, que vive com dificuldades financeiras para investir na cidade”, criticou Marcell Moraes.
Em todos os momentos em que vereadores da bancada da situação iria votar, os manifestantes do MPL cantavam, em protesto, uma paródia da música Elegibô, eternizada na voz de Margareth Menezes. “Ele, é traidor! É traidor! É traidor” foi cantado todas as vezes em que um vereador que assumidamente apoiou o veto depositava o seu voto secreto.
Em geral, os membros da bancada da oposição foram aplaudidos e do governo vaiados, salvas raras exceções, como a do vereador Henrique Carballal (PT), oposicionista que foi chamado de "traidor" pelos manifestantes.
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