Foi mantido na noite desta terça-feira (6), pela Câmara Municipal de Salvador, o veto total do prefeito ACM Neto ao Projeto de Lei nº 131/13, que dispõe sobre a probição de venda, reprodução e criação de animais em pet shop no município de Salvador. Proposta do vereador Marcell Moraes (PV), que já havia sido aprovada pela Casa, desta vez foi reprovada desta vez por 37 votos a 6.
“Queria a proibição, mas como a constituição não permite, vamos ao menos regulamentar o comércio de venda de animais para dificultar os abusos e maus tratos que ocorrem em alguns pet shops. Continuaremos debatendo esta causa”, afirmou Marcell Moraes, ao criticar vereadores que "aprovaram, por unanimidade o projeto, e criticaram na sessão desta terça-feira".
Através de nota enviada à imprensa no dia 16 de julho, a Prefeitura de Salvador justificou o veto. “A legislação não pode impedir a comercialização dos animais nesses tipos de estabelecimentos".
O vereador e o prefeito ACM Neto se econtraram, no Palácio Thomé de Souza, onde acordaram alteração da proposta. O novo projeto de autoria do Executivo Municipal será elaborado, em conjunto, com a assessoria jurídica de Marcell Moraes. Segundo vereador, reuniões semanais estão sendo realizadas "para aprimorar" a matéria.
"Vamos dificultar as ações do pet shop e propor medidas de regulamentação da venda e fiscalização muito mais rígidos em Salvador", prometeu Marcell Moraes. Segundo o vereador, a prefeitura deve enviar o novo projeto já na próxima semana.
Postada às 19h33 do dia 06 de agosto
