O relatório anual do Congresso Nacional relativo às inspeções do Tribunal de Contas da União para as obras de Infraestrutura brasileiras foi aprovado nesta quinta-feira (22) em Brasília. O relator da matéria, deputado federal Afonso Florence (PT-BA), afirma que assim os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento conseguem garantir que as verbas para pagamento das obras da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) continue disponíveis.
Florence explica que o relatório é referente à inspeção anual que o TCU faz das intervenções e data do ano passado. O parecer da corte pedia a suspensão das obras por uma série de motivos, mas a linha de argumentação da redação do petista traçou que os prejuízos alegados pelo tribunal são menores diante das consequência que a paralisia das obras pode trazer.
As intervenções no trecho localizado entre as cidades de Caetité e Barreiras continuam ativas mas, caso ficassem paradas, poderiam trazer consequências econômicas, ambientais, sociais e estruturais. “Existem vários 
critérios legais e, na minha explicação, todo o prejuízo que seria trazido é maior do que o suposto prejuízo com irregularidades apontadas. O impacto social e ambiental, por exemplo, são infinitamente maiores. As estruturas já existentes se deterioram, porque não têm um plano de manutenção e segurança”, argumentou. Florence usou o metrô de Salvador – que não faz parte do relatório – para exemplificar a situação. O parlamentar acredita que os 12 anos de intermitência na construção do modal trouxeram mais prejuízo agregado ao morador da capital baiana do que formalmente o que há de acusações de superfaturamento e desvios. “Ninguém mais aguenta ficar sem o metrô em Salvador. É pela continuação das obras que o relatório foi feito”.
O deputado nega que o relatório tenha cunho político e diz que procura atuar com transparência e observância aos critérios de controle de gastos. Por outro lado, para ele, o interesse social em relação às obras é mais importante. Com a aprovação do relatório, as investigações da Valec sobre malversação de verbas foi arquivada. No final do ano, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso receberá o parecer de 2013 do TCU.
