Uma nova reviravolta do caso de absolvição do deputado federal Natan Donadon. Baseado no artigo 180°, parágrafo oitavo do regimento interno da Câmara dos Deputados, o petista baiano Amauri Teixeira entrou com representação que pede a suspensão da votação que absorveu Donadon nesta manhã de quinta-feira (29).
Amauri alega que Donadon participou da votação e, segundo o regimento, "no caso de deliberação sobre aplicação de sanção disciplinar por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, é vedado o acolhimento do voto do Deputado representado".
Para o petista, a absorvição "desmoralizaria" ainda mais o Congresso Nacional e garantiu que enquanto ele for parlamentar, irá proteger os princípios democráticos que depositarem nele o direito de representar o povo brasileiro de maneira ética.
e poder exercer. A representação de Amauri adia também a convocação do suplente de Natan, o peemedebista Amir Lando (RO).
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também se manifestou sobre o caso. Para ele, a manutenção do mandato de Donadon é “uma afronta e falta de respeito ao povo”.
Em pronunciamento no plenário nesta quinta (29), Pinheiro (PT-BA) disse que a decisão marca de “forma ruim” o parlamento e representa pois feriu as regras centrais da cidadania. O petista defendeu a votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2013, que prevê a adoção de voto aberto para todas as decisões do Congresso Nacional.
“Se já estivéssemos com essa pauta avançada, o presidente da Câmara poderia ter adiado a votação. Temos obrigação de correr com isso”, disse. Pinheiro disse que os Plenários das duas Casas do Congresso só devem ser consultados sobre casos relacionados à quebra do decoro parlamentar no que se refere às ações políticas. Ele afirmou que “crime é crime”, e deve ser investigado e julgado pelas autoridades policiais e judiciais, que teriam mais rigor e capacidade para a função.
Do outro lado do planeta
Outra que se manifestou sobre a manutenção do mandato de Donadon foi a deputada federal Alice Portugal (PCdoB). A comunista estava na China, enquanto a polêmica a votação acontecia na Câmara Federal.
Alice considerou um erro o fato de o presidente da Câmara dos Deputados ter posto em votação o processo de cassação em um dia em que a Casa não tinha quorum elevado em função da inexistência de votação.
“Isso, sem dúvida, contribuiu para livrar o parlamentar condenado”, salientou. Justificando sua ausência pelo fato de estar cumprindo missão oficial "do outro lado do planeta", a deputada do PCdoB defendeu a adoção do voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar e disse que só desta maneira o Congresso Nacional conseguirá punir parlamentares que, de fato, cometeram crimes e quebraram o decoro.
Nota originalmente postada às 19h do dia 29
