Publicado em 03/09/2013, às 08h20 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Após a surpreendente e constrangedora absolvição do deputado federal Natan Donadon (sem partido/RO) partidos e parlamentares correram para entrar com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de anular a sessão na qual, por falta de quórum, o deputado presidiário manteve o mandato.
Com a decisão do STF, que anulou, os suspiros foram soltos. O deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB) enviou nota à imprensa comemorando a anulação. O tucano definiu o resultado da votação como “vergonhoso e absurdo. Uma mácula para o Congresso”. “Tínhamos a certeza de que a tese da anulação da sessão seria acolhida. O ministro Luís Roberto Barroso, com a utilzação da boa justiça, corrigiu uma imoralidade, uma ofensa ao povo brasileiro, ao conceder a liminar”, comentou Imbassahy, que filmou o voto contra Donadon e postou numa rede social.
O parlamentar baiano entende que a perda de mandato de Donadon, em função de condenação criminal comum, transitada em julgado, não depende de deliberação de quaisquer das casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático, cabendo ao Legislativo apenas declarar a perda do mandato. “Não haveria mais o que fazer a não ser acatar a decisão da suprema corte”, completou.
Interessante ressaltar que neste caso a intervenção do STF nas decisões do Congresso foi bem aceita, diferente de outras que provocaram, não faz muito tempo, desconforto entre os poderes da República.
Nota originalmente postada às 19h do dia 2
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