Relação entre governo Wagner e empresários está estremecida

Publicado em 03/09/2013, às 23h36 Luiz Fernando Lima (twitter @limaluizf)

As quatro horas de reunião entre representantes de 15 entidades do setor comercial e o líder do governo na Assembleia Legislativa, José Neto (PT), realizada na tarde desta terça-feira (03), não foram suficientes para construir um consenso em torno do projeto de Lei estabelece critérios para redução de multas e acréscimos moratórios – Refis - aprovado pelos deputados na madrugada de quarta-feira.

Os empresários tentaram emplacar, inicialmente, nove propostas no projeto, reduziram no decorrer do dia para três reivindicações e terminaram com apenas uma atendida, conforme lamentou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luiz Henrique. De acordo com ele, a sensação é que o governo travou uma negociação que poderia ter avançado mais.

Já o deputado Zé Neto garante que o Poder Executivo foi até o limite. O projeto consiste em criar mecanismos para que os devedores do Estado quitem seus débitos. Ao todo, segundo o petista, a medida pode injetar nos cofres públicos algo em torno de R$ 300 milhões. O parlamentar não soube precisar o valor total da dívida, mas acredita que pode chegar a R$ 1 bilhão.

Um dos principais pontos de entrave é o entendimento de que as condições para as micro e pequenas empresas deveriam ser diferentes das estabelecidas para as grandes. Contudo, Zé Neto argumenta que esta seria uma classificação pertinente a outro projeto. “A matéria não pode diferenciar nestes moldes. Isto deixaria tudo ainda mais complexos podendo trazer outros questionamentos, inclusive, judiciais”, garante.

No documento distribuído pelos representantes das entidades, eles ponderam que: as condições especiais para as microempresas e empresas de pequeno porte, visa, empregar o princípio do direito tributário da capacidade contributiva, permitindo que este segmento que são grande geradores de emprego e renda, que fomentam a economia regional, passem a estar em dias com as suas obrigações fiscais. Vale lembrar que esta concessão não afetará a arrecadação tendo em vista a sua pequena participação no orçamento do Estado.

Embora reconheçam o esforço de Zé Neto no sentido de ampliar as concessões, os empresários acompanhavam a sessão com um ar frustração. A única flexibilização levada ao projeto foi a das empresas enquadradas no terceiro artigo. Terão a dispensa de 80% das multas e acréscimos moratórios caso parcelem em oito vezes a dívida. Inicialmente, este percentual apenas seria admitido para o pagamento em seis vezes.

Os empresários haviam sugerido o desconto de 90% para parcelamento em até 10 vezes. “A implantação desta medida, tem o intuito do Governo Estadual conceder aos contribuintes os benefícios aprovados pelo Confaz, onde foi pleiteado a redução de 100% para todos os débitos, independente de estarem parcelados. Não é admissível que o Governo vá de encontro ao pleito sugerido por ele próprio em reunião Confaz”.

O líder da bancada governista esclareceu que na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) chegou-se aos 100%, mas que este era o teto e que os critérios gradativos seriam estabelecidos. De fato, o projeto prevê a isenção do total das multas e acréscimos moratórios para aqueles que quitarem integralmente o débito até o dia 29 de novembro deste ano.

Votação

A oposição tentou colocar as propostas das entidades no projeto, mas não foi bem sucedida na empreitada. Questionaram o governo Wagner e o definiram como “falso republicano”. Os deputados da bancada da minoria obstruíram a sessão tentando ganhar tempo para convencer os governistas. Conseguiram postergar, por horas, a definição, mas não modificaram o resultado final.

Paulo Azi (DEM) voltou a criticar a falta de respeito do Poder Executivo com a Casa Legislativa. “Mais uma vez votamos diversos projetos do governo sem que estes passem pelas comissões desta Casa. Sem discutir ou acolher as propostas feitas pela oposição. O governo não ouviu os empresários, não ouviu ninguém. Ao contrário, obrigou a bancada a aprovar em oito dias este projeto de Refis”.

“O governo mais uma vez se fecha em ‘copas’ e nem se quer discute. Até parece que este projeto é de cartas marcadas. Até parece que é um projeto direcionado para beneficiar alguns poucos devedores do nosso estado. Não é possível que não haja tratamento diferenciado para os micro e pequenos empresários. Não se pode colocar na mesma situação estes com os maiores devedores do nosso estado”, concluiu deputado.

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