Voto Aberto: deputados estaduais perderam a oportunidade de sair na frente
A PEC de Brasília determina o fim do sigilo em todas as Casas Legislativas do país
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Publicado em 05/09/2013, às 06h37 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
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Os deputados estaduais da Bahia prometem correr atrás do prejuízo para aprovar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que estabelece o Voto Aberto na Assembleia Legislativa. A aprovação em 2º turno da proposta na Câmara Federal na última terça-feira (3) pressiona o desfecho do debate que vem sendo travado por aqui.
Embora os líderes das duas bancadas, José Neto (maioria) e Elmar Nascimento (minoria), tenham afirmado à reportagem do Bocão News que são favoráveis à aprovação da PEC baiana, a votação será apenas simbólica. Isto porque a proposta encaminhada para o Senado encerra o voto secreto nas assembleias legislativas e câmara de vereadores, além do Congresso Nacional.
Na Bahia, a proposta ainda não está fechada. Há consenso entre os líderes sobre algumas exceções na abertura dos votos. Nos casos de eleição para mesa diretora, para indicação de conselheiros e na análise de vetos do governador. A ideia é evitar que o governo do estado “pese a mão” e pressione os deputados a votarem de acordo com os interesses do Poder Executivo.
Contudo, a PEC aprovada na Câmara Federal acaba com o sigilo em qualquer votação. O argumento para manter os “casos especiais” em sigilo é aceito por diversos parlamentares ouvidos pela reportagem.
Neste sentido, fica ainda mais evidente uma constatação: não há independência entre os poderes que constituem o estado democrático. O reconhecimento das formas de controle do Executivo no Legislativo é uma contradição ao discurso de autonomia do parlamento.
A “submissão”, como lembra um deputado da base governista, não foi inventada pelo governo Jaques Wagner ou pelos petistas. A relação de interdependência entre os poderes é antiga e real. Por razões óbvias, o deputado pediu para ter o nome preservado.
“Existe perseguição, existem cargos de terceiro e quarto escalão. Não reconhecer isso é mentir descaradamente. Caso mude o partido que governa, a relação será a mesma. Só mudarão as peças”, lamenta.
O cenário é pessimista, mas ilustra o pensamento de quadros políticos estabelecidos no poder público e que não propuseram ainda grandes mudanças de perspectiva. Pequenos avanços impulsionados pelas manifestações foram aprovados, são os casos da extinção do 14ª e 15ª salários e da redução do recesso de 90 para 60 dias.
Entretanto, em termos práticos, nenhum elemento que torne a relação entre os poderes mais independente foi adotado. Deputados da base governista e da oposição defendem as exceções admitindo a falta de independência e negando, de certa forma, o direito à transparência, ao menos, nas votações.
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Na Bahia, a proposta ainda não está fechada. Há consenso entre os líderes sobre algumas exceções na abertura dos votos. Nos casos de eleição para mesa diretora, para indicação de conselheiros e na análise de vetos do governador. A ideia é evitar que o governo do estado “pese a mão” e pressione os deputados a votarem de acordo com os interesses do Poder Executivo.
