Publicado em 04/09/2013, às 20h10 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Nesta quarta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Pojuca, Edmar Cordara Farias, por irregularidades cometidas no exercício de 2011.
A relatoria imputou uma multa de R$ 2 mil ao gestor, que não descaracterizou grande parte das falhas apontadas. Ainda pode recorrer da decisão.
O presente termo, lavrado pela 4ª DCTE, por determinação do Parecer Prévio que aprovou, todavia, com ressalvas as contas da Câmara Municipal relativas ao exercício de 2011, dá conta de que o gestor houvera realizado despesas bastante expressivas com serviços técnicos, manutenção de veículos e aquisição passagens aéreas, envolvendo os processos licitatórios.
Assim, o relator acolheu a delação parcialmente para aplicar ao gestor penalidade de multa, sobretudo em razão da realização de gastos elevados com a contratação de serviços técnicos de implantação e manutenção de sistemas de gestão de recursos humanos, contratos, patrimônio, almoxarifado e protocolo; assim como de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da Câmara Municipal, acrescida da não realização dos pertinentes procedimentos licitatórios, além da realização de gastos exagerados com passagens aéreas.
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