Pouco mais de três anos depois de Salvador, a cidade de Saubara deverá retirar todas as barracas da orla marítima. A decisão é da Justiça Federal, que acolheu pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU) no último dia 16 de agosto. De acordo com os termos, a retirada deverá ocorrer de forma planejada.
A determinação engloba na derrubada todas as barracas que tenham estruturas fixas de concreto ou alvenaria, construídas em áreas irregulares na orla marítima do município, ao longo da faixa de areia da praia e terrenos de marinha. Além disso, todos os alvarás, autorizações e licenças que permitam ou venham a permitir a instalação, construção, reconstrução, reforma e funcionamento de barracas na região no futuro sem que haja licenciamento prévio.
A justiça entendeu que os últimos 20 anos de administrações em Saubara foram coniventes com a ocupação irregular na orla, violando área federal e ainda cobrando pela instalação. Por conta disto, a prefeitura deverá tomar uma série de medidas de recuperação ambiental nas praias.
A judicialização do tema corre desde 2010, quando AGU e MPF entraram na Justiça reclamando a retirada das barracas. Em 2011 foi proibida a criação de novas barracas e, agora, fica definitivamente proibida a presença das estruturas na areia. As associações de barraqueiros, porém, ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Nota originalmente postada às 18h do dia 9
