O vereador Edvaldo Brito (PTB) é o único edil da atual legislatura da Câmara de Vereadores de Salvador com conhecimento técnico para avaliar questões relativas a tributos na Casa. Por conta disto, repousam sobre ele a maioria dos olhares quando se trata das intenções da Prefeitura em relação às novas regras da cobrança do IPTU na capital. “Sozinho” na responsabilidade, o advogado tributarista tenta viabilizar discussões para evitar que o projeto se transforme em uma “pegadinha” ao contribuinte.
O grande problema com o qual o vereador lida atualmente é a tendência de que o Executivo use o Legislativo para continuar o “rolo compressor” e aprovar a nova lei do IPTU sem os debates que acha necessário. Há duas semanas, o Legislativo aprovou com pressa notável a nova progressão de alíquotas para cálculos do tributo e, com jogo de cintura, Brito foi o único conseguir sugerir e aprovar uma emenda. Porém, pouco a pouco, o petebista tem percebido que a tendência a atropelar o processo pode não ficar restrita ao que ocorreu este mês.
A teoria básica de Edvaldo Brito é que se os Projetos de Lei 644 e 646, que tratam do novo IPTU, não forem debatidos e aperfeiçoados como se deve, as falhas poderão fazer com que haja uma judicialização generalizada das novas regras. Com todos na Justiça, o IPTU na cidade poderia terminar como a Louos e PDDU. Esta ideia foi defendida por ele em um evento realizado pela Associação Baiana dos Supermercados (Abase), nesta quinta-feira (12) somente para discutir o novo IPTU de Salvador.
"Há 22 anos fui o advogado designado pela OAB para derrubar uma lei de IPTU na época do prefeito Fernando José. A judicialização, agora, prejudicará a cidade. Quero que fique registrado que não mudarei meu comportamento, nem vou negar a minha história. Por isso deveremos negociar para que haja um projeto de IPTU justo e estou certo de que eu e meus colegas vereadores não seremos pressionados por ninguém", endereçou recado o edil.
Além de empresários, o petebista alega que sua missão maior é defender de possíveis prejuízos os contribuintes comuns – especialmente os mais pobres. Segundo Brito, os segmentos organizados podem estar atentos e estão preparados para se defender do problema, mas os mais pobres não fazem ideia do que pode acontecer. Por conta disto, é preciso haver o refinamento do texto e a dimensão exata das alterações para que, no final, o soteropolitano não caia em uma armadilha tributária.“As alterações abrangem também a parcela da sociedade que não se estruturou, mas que integra os movimentos sociais. Isto sensibiliza a nós, vereadores, a examinar as suas reivindicações que vêm das comunidades mais carentes, como os bairros do Subúrbio Ferroviário, de Cajazeiras, da Fazenda Grande, Saramandaia e Castelo Branco", declarou. Uma destas supostas “armadilhas” é a multa para quem não cadastrar ou recadastrar seu imóvel no atual chamamento da Prefeitura.
De acordo com as regras do poder público, o processo só pode ser feito pela internet. Quem não o fizer, pagará R$ 412 de multa e será incluído compulsoriamente no cadastro municipal. O vereador argumenta, por sua vez, que muita gente na cidade não tem computador e não sabe muito bem como proceder diante do recadastramento. A multa, portanto, seria injusta.
Brito argumentou também que foram disponibilizados poucos locais para a entrega da documentação exigida. Ele entrou com um projeto de indicação em que solicita a ampliação dessa rede utilizando as sedes das prefeituras-bairros e uma equipe própria para orientar o contribuinte. "As facilidades que foram criadas para o recadastramento do contribuinte não atingiram toda a cidade. Não podemos fechar os olhos para os soteropolitanos que estão encontrando dificuldades no cadastro."
Publicada dia 12 de setembro, às 15h57
