Publicado em 23/09/2013, às 17h54 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Mais duas empresas prestadoras de serviços para a Secretaria da Educação do Estado assinaram na tarde dessa segunda-feira (23) acordo para a regularização dos pagamentos de salários e benefícios trabalhistas em atraso. A audiência de mediação aconteceu na sede no Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, no bairro da Vitória, com a presença de representantes das empresas, do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp) e do governo estadual. Outras quatro mediações já estão agendadas, duas para amanhã (24) e duas para quinta-feira.
Segundo o procurador Rômulo Almeida, as negociações estão mais simples agora. “O modelo que nós estamos usando para todos os casos prevê o fornecimento pela empresa de uma lista de empregados e dos valores devidos a cada um, que é submetido ao sindicato para depois o governo liberar os valores retidos para quitar esses débitos trabalhistas”, explicou. Segundo Almeida, uma das empresas que fechou acordo nesta segunda-feira (23), a HD, por exemplo, já havia providenciado tudo para fazer o pagamento e só foi feita a formalização da mediação para que houvesse segurança do cumprimento de todas as obrigações com os empregados. A outra empresa a fechar acordo foi a Contrate. Ambas quitarão os débitos ainda esta semana.
A coordenadora geral do Sindilimp, Ana Angélica Rabello, informou que outras sete empresas que estavam com salários atrasados em relação aos contratos com a Secretaria da Educação já sinalizaram com o pagamento imediato ou já quitaram os débitos. “Estamos acompanhando e solicitando que as empresas enviem para nós os comprovantes de quitações dos salários atrasados. Se não tivermos essas confirmações, vamos solicitar a mediação do MPT”, adiantou. Ela destacou ainda que a entidade está levantando problemas de pagamentos com outros contratos de terceirização envolvendo outras secretarias do governo estadual.
Atrasos de pagamento e de quitação de rescisões trabalhistas de terceirizados do setor público são um dos maiores e mais recorrentes problemas nas relações de trabalho hoje em dia. Faz parte da rotina diária do MPT mediar conflitos entre empresas, órgãos públicos e trabalhadores. “Existe um meio para se não evitar isso, pelo menos minimizar esse grave problema. Basta o estado criar um mecanismo legal que faça com que em cada contrato de prestação de serviço, haja um depósito mensal de parte das faturas que servirá como garantia de quitação de direitos trabalhistas ao fim do contrato. É simples e já vem sendo adotado pela União e pela Justiça. Cabe agora ao estado editar uma portaria ou decreto regulamentando isso”, afirmou Rômulo Almeida.
Regionalmente, o maior número de crianças em atividade no mercado de trabalho está na Ásia - 78 milhões, cerca de 46% do total. Proporcionalmente à população, no entanto, o Continente Africano é o que concentra o maior percentual de menores de 18 anos envolvidos nesse tipo de atividade, 21%.
Em relação ao setor em que crianças e adolescentes são encontrados trabalhando com maior frequência, a agricultura é o que tem a maior concentração, 59% dos casos (98 milhões). Os setores de serviços (54 milhões) e da indústria (12 milhões) também mostram incidência de uso de mão de obra infantil, especialmente na economia informal.
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