Deputados debatem o combate ao trabalho escravo nesta quinta-feira (26)
Audiência pública é proposta da Comissão de Constituição e Justiça da Alba |
Publicado em 25/09/2013, às 18h19 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia realiza, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir o combate ao trabalho escravo no estado. No encontro, a partir das 10h, será discutido também o projeto de lei que propõe a punição de empresas envolvidas em exploração de trabalho escravo – matéria proposta pelo presidente do colegiado, Joseildo Ramos (PT).
O PL está tramitando na CCJ sob a relatoria do deputado José Raimundo (PT) e prevê a suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras sanções a qualquer empresa que se beneficie, de forma direta ou indireta, desse tipo de crime.
A sanção prevista no projeto praticamente obriga o fechamento da organização que estiver envolvida e impede que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante dez anos. As empresas que terceirizam sua produção também serão responsabilizadas pelas condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores.
Além disso, as organizações ficarão impedidas de firmar contrato com o Poder Público Estadual e perderão os benefícios fiscais e administrativos concedidos por órgãos e entidades do Estado. Na Bahia, casos recentes de trabalho escravo vieram à tona, envolvendo obras do Minha Casa, Minha Vida, distribuidoras de listas telefônicas, indústrias de confecções e flagrantes em frigoríficos e propriedades rurais no oeste do estado. A iniciativa é inspirada em projeto semelhante aprovado em São Paulo.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia realiza, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir o combate ao trabalho escravo no estado. No encontro, a partir das 10h, será discutido também o projeto de lei que propõe a punição de empresas envolvidas em exploração de trabalho escravo – matéria proposta pelo presidente do colegiado, Joseildo Ramos (PT).
