Na tarde desta segunda-feira (30) a Câmara de Vereadores e Salvador confirmou por 30 votos a 12 a manutenção do veto do prefeito ACM Neto a um projeto recentemente aprovado na Casa relativo à restrição de contratações de empresas pelo Executivo. A situação irritou os opositores, que contabilizam 11 vetos feitos pelo prefeito na Casa, o que consideram “ditatorial”.
A vereadora Aladilce Souza subiu á tribuna para reclamar do fato e disse que os vetos carregam uma atitude “autoritária” do prefeito. Entre os projetos vetados estão não só matérias criadas pela oposição, mas também por vereadores do governo. Na última semana, na votação dos dois projetos do IPTU, a comunista diz ter contado oito, por exemplo.
Ela argumenta que a ação do prefeito desqualifica o trabalho da Câmara e cita em especial os esforços da Comissão de Constituição e Justiça, que segundo ela tem “bons e competentes” colegas do governo, em sua maioria, na sua composição.
“Está é uma relação muito complicada que está sendo criada entre Executivo e Legislativo. Boa parte dos argumentos que está sendo dada é inconsistente. Os projetos passam por uma série de comissões, são avaliados pelos vereadores e , no final, o prefeito veta. É um desapreço à Câmara e uma marca de autoritarismo”, criticou.
O último veto do prefeito foi a um projeto do vereador Henrique Carballal (PT), que proibia à Prefeitura contratar “empresas inidôneas” para trabalhar na gestão. Segundo Aladilce, o projeto servia para dar “subsídios” à Prefeitura e qualificar os terceirizados. Após mais um projeto barrado, o líder da Oposição, Gilmar Santiago, brincou na Câmara e disse que o chefe do Executivo deveria mudar seu nome para “ACM Veto”.
Irritado com a sugestão dos opositores, o vice-líder do Governo, Léo Prates (DEM), subiu à tribuna para replicar as reclamações. Ele justificou o fato dizendo que os vereadores da esquerda criticam as práticas do prefeito, mas são coniventes com as práticas do Governo do Estado, que segundo ele “legisla por decreto”.
“Se fazer vetos a projetos é uma coisa autoritária, legislar por decreto é o que? Os vereadores da Oposição são bastante coniventes em se esquecer que Jaques Wagner legisla a Bahia usando decretos no Diário Oficial. Se isto não é autoritarismo, é o que?”, questionou o demista. Segundo Prates, entre as práticas do governador está usar do artifício para antecipar recursos.
