Publicado em 04/10/2013, às 18h17 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Na manhã desta sexta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) lançou a campanha SOS Município, que cobra a aprovação urgente da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/2013 para o aumento de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A apresentação da campanha ocorreu durante a cerimônia de assinatura do termo de doação de 154 máquinas do Programa de Aceleração de Crescimento 2 (PAC 2) aos municípios baianos.
A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes (PSB), aproveitou o ato para entregar aos deputados federais, Nelson Pelegrino e Josias Gomes, ambos do PT, a Pauta Municipalista da Bahia, contendo uma lista com os projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional. A PEC39 foi apresentada, em agosto, pela senadora Ana Amélia (PP-RS). O aumento na receita dos municípios alcançaria R$ 7,5 bilhões, ou seja, quase o dobro dos royalties do petróleo. A proposta passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, antes de ser votada no plenário e seguir para Câmara.
De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria, periodicamente os gestores baianos estarão em Brasília no intuito de pressionar o Congresso para a aprovação da PEC 39. Ela diz esperar uma resposta positiva, pois “a situação é desesperadora e o governo federal tem a consciência de que algumas medidas foram impactantes para as finanças públicas”.
Segundo Quitéria, a maior preocupação dos prefeitos é com o fechamento das contas, no momento em que o governo federal subtrai as verbas destinadas aos municípios devido a diversos fatores, um dos quais, decorrente da desoneração do IPI para automóveis e eletrodomésticos da linha branca, que acabou reduzido o repasse ao FPM.
Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os 5.568 municípios brasileiros registraram prejuízos fiscais de R$ 11 bilhões, entre 2009 e 2014, decorrentes das isenções. Na tentativa de fugir da crise até o fim do ano, quando os prefeitos terão de pagar o décimo terceiro salário dos servidores, a UPB intensificará a ida de prefeitos a Brasília e as conversas com parlamentares.
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