Governo não cumpre acordo com deputados e desgasta relação

Publicado em 07/10/2013, às 09h10 *Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

“Acordo para cumprir acordo não dá”. Na condição de deputado estadual da oposição, Carlos Gaban (DEM) poderia estar fazendo um discurso condizente com o seu campo político não fossem as diversas manifestações de outros parlamentares a respeita do não cumprimento das emendas prometidas pelo governo Jaques Wagner.

Neste quesito não há diferenciação entre os deputados da base governista e da oposição. As emendas ao orçamento deste ano – 700 mil reais para cada parlamentar - foram promessas não realizadas e a frustração, quando no Legislativo, desagua na dificuldade de se colocar para votar projetos importantes na avaliação do Poder Executivo.

Na próxima semana, duas matérias que estão sobestando a pauta da Assembleia Legislativa devem ser apreciadas pelos deputados. Uma trata da demarcação de terras para Quilombolas e a outra é a doação de um terreno na Avenida Pinto de Aguiar, em Salvador. A desoneração de impostos para a construção e operação do metrô de Salvador também estão entre os projetos a serem votados.

O líder da bancada do governo na Casa, José Neto (PT), não entra em detalhes para preserva o comandante do Executivo, contudo, não nega que esteja enfrentando problemas dentro da própria bancada. Semanas atrás, corria nos corredores do Palácio Luís Eduardo Magalhães a informação de uma operação orquestrada por petistas e membros de partidos aliados para desbancar o feirense da liderança.

Até agora, a ação não logrou êxito, mas não é incomum ouvir de parlamentares os lamentos pela falta de “palavra” do governo. Não apenas as emendas, a falta de ouvidos e disposição por parte dos secretários estaduais também reverberam no coro dos descontentes.

PEC Voto Aberto

A oposição promete obstruir a votação. A medida tem o objetivo de desgastar, ainda que para poucos, a bancada governista. As votações levam horas para acabar e a última varou a madrugada, contudo, a imprensa não tem o hábito de ficar até o final e a audiência da TV Assembleia não pode ser considerada das mais significativas quantitativamente.

O governo quer votar, mas queimou o último pedido de urgência com o projeto dos Fazendários que pode ser votado na terça (8) ou quarta (9) desta semana.

Este é outro motivo que levará à oposição utilizar todo o tempo regimental a que tem direito. “Nenhum projeto do governo passa pelas comissões. É um desrespeito a esta casa. Ou utilizam a urgência ou deixam na gaveta até que o prazo de análise expire e venha direto a plenário. Não concordamos com isso e vamos apresentar nossos argumentos no espaço que temos: a tribuna”, afirma Gaban.

Neste cenário o que deve ficar para depois é Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto. Não havendo consenso naquilo que pode ou não ser colocado de forma transparente é possível que a PEC fique para depois.

As dúvidas permanecem as mesmas de antes: O voto pode ser aberto para tudo. Pode ser secreto apenas para os vetos do governador, para a eleição da Mesa Diretora ou para a indicação de conselheiros. Pode ser secreto para os três casos também.

Postada às 14h21 do dia 06 de setembro

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