Tinoco defende devolução de isenção do ISS se obras do metrô não terminarem
Aprovação da emenda foi destacada pelo democrata em discurso na Câmara |
Publicado em 09/10/2013, às 07h12 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O vereador Claudio Tinoco destacou, durante seu discurso no plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS) na tarde desta terça-feira (8), a importância da votação da emenda, de sua autoria, ao projeto de Lei nº 354/13 – que concede isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas para a implantação do metrô da capital baiana. A emenda propõe que o consórcio responsável deverá ressarcir o valor correspondente à isenção dos 5% do ISS caso não conclua a obra no prazo contratual.
Para o vice-líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o projeto de isenção é importante para a viabilidade econômica do metrô de Salvador e uma clara demonstração de que a Prefeitura e a Câmara Municipal estão atentas à necessidade de subsidiar e reduzir as tarifas dos transportes na cidade. “Toda a sociedade soteropolitana aguarda, com grande expectativa, a conclusão das obras do metrô, que já duram muitos anos e não vislumbra uma efetiva perspectiva para o seu término. Recentemente, vimos as mobilizações nacionais para a redução das tarifas de transportes e a isenção do ISS reduzirá a tarifa inicial em 10 centavos. Se o projeto for rejeitado, haverá aumento da tarifa do metrô ou o governo do Estado terá que ampliar a contraprestação, que já é prevista de R$ 127 milhões por ano, ou prolongar o prazo da concessão”, ressalta Tinoco.
A matéria, de autoria do Executivo, foi protocolada na Casa no dia 7 de maio e se encontra em tramitação, com previsão para ser votada nesta quarta-feira (9). Conforme o projeto, serão R$ 46,5 milhões de isenção do ISS para obras e instalações do metrô, sendo R$ 1,344 bilhão o valor total da renúncia fiscal no período de 10 anos.
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O vereador Claudio Tinoco destacou, durante seu discurso no plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS) na tarde desta terça-feira (8), a importância da votação da emenda, de sua autoria, ao projeto de Lei nº 354/13 – que concede isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas para a implantação do metrô da capital baiana. A emenda propõe que o consórcio responsável deverá ressarcir o valor correspondente à isenção dos 5% do ISS caso não conclua a obra no prazo contratual.
