Publicado em 09/10/2013, às 22h46 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Nesta quarta-feira (9), os prefeitos, presidentes de consórcios intermunicipais do estado, reuniram-se na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) para discutir ações do movimento SOS Municípios. O objetivo é levar uma caravana de gestores a Brasília no dia 15 de outubro pela aprovação urgente da PEC 39/2013, pela ampliação de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo estimativas da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União, entre 2009 e 2012, os municípios baianos acumularam prejuízos de R$ 496 milhões, com a política de desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Presidentes de 13 consórcios intermunicipais, além de representantes municipalistas lotaram a sala de reunião da UPB e chegaram à seguinte conclusão: vão entregar um documento reivindicatório à Dilma Rousseff na próxima terça-feira (15/10), durante a visita da presidente a Salvador e pela tarde estarão todos em Brasília para pressionar deputados e senadores pela agilidade na tramitação da pauta municipalista no Congresso Nacional. Os prefeitos estão articulando com demais gestores de suas regiões para fechar todas as prefeituras no dia 25 de outubro, mantendo apenas os serviços essenciais funcionando.
Há uma semana, a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, esteve em Brasília para entregar a pauta municipalista da Bahia ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Ela saiu de lá com o compromisso do senador em realizar ainda neste mês de outubro uma sessão especial sobre o pacto federativo e a concentração dos recursos na esfera federal. Os prefeitos reivindicam autonomia financeira e se queixam do subfinanciamento de mais de 400 programas federais executados hoje pelos municípios.
De acordo com Quitéria, a maior preocupação dos prefeitos é com o fechamento das contas, no momento em que o governo federal subtrai as verbas destinadas aos municípios devido a diversos fatores, um dos quais, decorrente da desoneração do IPI para automóveis e eletrodomésticos, que acabou reduzido os repasses do FPM.
As principais razões encontradas para o desequilíbrio da receita são:
- Queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal; (Gestores querem reposição das perdas do FPM, ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca);
- Enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios;
- Impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
- Aumento do salário mínimo acima da inflação e do crescimento da receita;
- Omissão das demais esferas no financiamento da saúde;
- Subfinanciamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social;
- Defasagem da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Dívidas de municípios com o INSS (Redução da alíquota do INSS);
- Regras para pagamento de precatórios;
- Garantir e atualizar repasses dos recursos estaduais para transporte escolar, valor integral repassado pelo FNDE por aluno;
- Intensificar ações efetivas de combate à seca.
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