Alba: quatro projetos aprovados e um é considerado inconstitucional
Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (11), parlamentares aprovam fundo para o metrô de Salvador |
Publicado em 11/10/2013, às 08h23 Juliana Costa (Twitter: @julianafrcosta)
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Quatro projetos foram aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na manhã desta sexta-feira (11), em uma sessão extraordinária. Nesta quinta-feira (10), deputados da oposição obstruíram a sessão por considerarem antirregimental a falta de uma pauta de votação específica. Dentre eles, o projeto de maior discussão entre os parlamentares está o que garante a criação de um fundo garantidor para que os recursos oriundos do governo do estado para o metrô de Salvador seja, de fato, aplicado, exclusivamente, ao modal.
De acordo com o líder do DEM na Casa Legislativa, Carlos Gaban, o prefeito ACM Neto solicitou à bancada a aprovação do projeto. Isso porque, caso não fosse aprovado, a visita da presidente Dilma Rousseff à capital baiana para assinar a ordem de serviço do metrô Salvador-Lauro de Freitas, na próxima terça-feira (15), não teria sentido.
Outra matéria que causou desordem na sessão desta manhã foi a aprovação do projeto de lei 20.417/2013 que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos. Ainda de acordo com Gaban, a matéria é inconstitucional. Isso porque, de acordo com o opositor, o projeto dá direitos específicos para as comunidades de fundo de pasto e outros para as comunidades quilombolas.
“Desde o ano passado há uma parecer pela Procuradoria Geral do Estado que garante que este projeto é inconstitucional, pois não se pode dar direitos diferenciados para cada categoria. Nesta segunda-feira irei encaminhar uma medida judicial para retirar esse artigo”.
O terceiro projeto aprovado altera a gratificação de apoio ao desempenho fazendário (GDF) para os outros servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que não ainda não foram beneficiados. A última matéria refere-se à inclusão da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), na estrutura organizacional do governo do estado. Assim a empresa que opera os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos, passará a auxiliar nas administração do metrô.
*Nota originalmente publicada às 16h59 do dia 11/10
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Quatro projetos foram aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na manhã desta sexta-feira (11), em uma sessão extraordinária. Nesta quinta-feira (10), deputados da oposição obstruíram a sessão por considerarem antirregimental a falta de uma pauta de votação específica. Dentre eles, o projeto de maior discussão entre os parlamentares está o que garante a criação de um fundo garantidor para que os recursos oriundos do governo do estado para o metrô de Salvador seja, de fato, aplicado, exclusivamente, ao modal.
