Publicado em 16/10/2013, às 07h04 Juliana Costa (Twitter: @julianafrcosta)
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Para que a sessão desta terça-feira (15) não fosse suspensa por falta de quórum, os deputados trataram de antecipar e adiaram para esta quarta-feira (16) a votação de dois requerimentos e um projeto de lei, todos oriundos do Executivo.
Os requerimentos referem-se a alterações na lei do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e do projeto que cria a carreira de professor indígena.
De acordo com o líder do governo, José Neto (PT), a sessão deve transcorrer normalmente, sem obstrução da oposição, já que não são projetos de caráter político. “Acredito que com a visita de Dilma hoje, com os novos investimentos e a boa relação entre os governos federal, estadual e municipal, a oposição deva aliviar”, argumenta.
Um projeto de lei será votado nesta quarta, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa. O projeto tem o objetivo de assegurar os direitos sociais da pessoa idosa na Bahia criando condições para promover a garantia dos direitos fundamentais, da autonomia, integração e participação efetiva na família e na sociedade.
Fundo de Pasto e Quilombolas
Na última sexta-feira (11), os deputados estaduais votaram quatro projetos. Dentre eles, um foi considerado inconstitucional pelo líder do DEM na Casa, Carlos Gaban. De acordo com o democrata, o projeto que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos. dá direitos específicos para as comunidades de fundo de pasto e outros para as comunidades quilombolas.
“Desde o ano passado há uma parecer pela Procuradoria Geral do Estado que garante que este projeto é inconstitucional, pois não se pode dar direitos diferenciados para cada categoria. Nesta segunda-feira irei encaminhar uma medida judicial para retirar esse artigo”.
O líder do governo concorda, mas afirma que a inconstitucionalidade não interfere no processo e avalia positivamente a aprovação da matéria. “É até relevante o que ele [Gaban] coloca, mas o que tem que prevalecer é o avanço que se deu. Serão mais de 20 mil famílias beneficiadas”, ponderou.
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Para que a sessão desta terça-feira (15) não fosse suspensa por falta de quórum, os deputados trataram de antecipar e adiaram para esta quarta-feira (16) a votação de dois requerimentos e um projeto de lei, todos oriundos do Executivo.
