Nova Redenção: vereadores denunciam fraudes em contratos da prefeitura

Publicado em 02/11/2013, às 11h15 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Três vereadores do município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, reuniram provas e testemunhas para denunciar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público Federal (MPF) diversas irregularidades em contratos da prefeitura local, comandada atualmente pela prefeita Anna Guardalupe (PSD). Entre as acusações, protocoladas na última terça-feira (29), estão contratações de empresas com nomes diferentes, mas que utilizam o mesmo CNPJ, para serviços que nunca chegaram a acontecer na cidade, nem nos povoados da zona rural.

Ariston Teles da Silva (PT), Werbiston dos Anjos (PP) e Marciohedes Benevides (PT) dizem que houve dispensa de licitação na contratação da empresa BMFX Consultoria para prestação de serviço de limpeza pública, no valor de R$240 mil (de 9 de janeiro de 2013 a 9 de julho de 2013). Os edis também chamam a atenção para o contrato com a empresa Clériston Felix dos Santos Consultoria – ME para prestação de serviço de locação de veículos leves e pesados, neste caso de caminhão compactador, no valor de R$ 510,3 mil (período de 3 de junho de 2013 a 31 de dezembro de 2013).

Entretanto, na certidão da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), ambas as empresas possuem a mesma pessoa jurídica e os valores foram retirados do Fundo Municipal de Saúde (FMS). “Não se sabe por que foi usado como se fossem duas empresas diferentes, acreditamos que seja para burlas, confundir e enganar os órgãos fiscalizadores. Porém, o mais grave de tudo isso, é que os serviços contratados não foram realizados”, dispara o edil petista, Ariston Teles.

Outro contrato chama atenção dos vereadores de Nova Redenção, desta vez com a empresa Patamar Engenharia LTDA – ME, que não funciona no endereço que consta na certidão da Juceb e na prefeitura. De acordo com a denúncia, a empresa prestaria serviço na limpeza, coleta e destinação de resíduos sólidos comuns, limpeza das unidades escolares e creches, das unidades de saúde e hospitalar, serviço de manobrista na zona rural, limpeza da Secretaria de Ação Social. Tudo isso no valor de mais de R$ 2 milhões.

“Esses dados foram adquiridos na Inspetoria do TCE em Itaberaba, já que a prefeitura denunciada não cumpre a lei de acesso à informação para disponibilizar com transparência os gastos públicos, seja para os vereadores ou para a população. A situação é grave, já que ninguém afirma ter visto nenhum tipo de serviço das empresas contratadas. Reunimos 20 depoimentos de comerciantes, líderes comunitários dos distritos da zona rural e todos atestam que quem faz a limpeza são os garis da prefeitura, que sempre trabalharam neste serviço e com carros alugados”, pontua a vereadora Marciohedes Benevides.

Tudo entre parentes

Não satisfeitos com a quantidade de irregularidades, os edis investigaram e descobriram que a empresa Patamar Engenharia tem como sócio Márcio José de Souza Lima, que seria o concunhado da prefeita Anna Guadalupe (irmão de Márcia Lima, esposa do irmão da gestora). “Ainda tem o senhor Clériston Felix de Souza [mesmo nome da empresa contratada], que trabalha três dias por semana na prefeitura. Ele trabalha lá e celebrou dois contratos com o órgão?”, indaga o pepista Werbiston dos Anjos. Ele ainda diz que “essas empresas estão sendo pagas com recursos da Saúde (FPM) e do Fundeb”.

Mais irregularidades

Entre os detalhes das irregularidades encontradas pelos vereadores, destaca-se a quantidade de serviços inexistentes no município, como por exemplo, a contratação de pessoal pela empresa Patamar com EPI’s e uniformes com logomarca para atuar na sede e em 19 comunidades da zona rural. Além disso, segundo os vereadores, a empresa deveria disponibilizar veículos como caçambas, utilitários de carroceria, caminhões-toco e trator de pneu.

“Não consta nada disso, como também não existe o escritório onde deveria funcionar a empresa no município, exigência que aparece no edital de licitação. Ainda tem o absurdo da Patamar emitir uma nota fiscal no valor de R$ 70 mil, nove dias após a assinatura do contrato [assinou no dia 1º/7/2013 e já emitiu nota no dia 9/7/2013]. O mais curioso é que nem a empresa Patamar e nem a BMFX realizaram serviços na área de limpeza ou coisa parecida até a presente data”, completa Teles.

O texto e as informações são do jornalista Vitor Fernandes

Postada às 15h25 do dia 01 de novembro

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