Presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PTB) concluiu os trabalhos e entregou a proposta de atualização ao presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), na sessão ordinária desta segunda-feira (11). Ele assumiu em março a tarefa iniciada na legislatura passada, até então sob a responsabilidade do vereador Geraldo Júnior (SDD). Entre as principais inovações do anteprojeto, Edvaldo destacou a inclusão do Código de Ética e Decoro Parlamentar e alterações na Lei Orgânica do Município.
"O regimento atual é de 30 anos atrás e deixa margem para dúvidas e inseguranças jurídicas. Distribuirei uma cópia para cada um dos vereadores, que terão um prazo de 45 a 60 dias para enviar sugestões", frisou Paulo Câmara.
A expectativa, segundo Edvaldo, é que o novo Regimento seja aprovado em plenário ainda este ano, dentro do prazo de 45 dias para análise e discussão da matéria. “Acatei muitas contribuições dos vereadores, sobretudo o trabalho desenvolvido antes pelo vereador Geraldo Júnior, o que facilitará a aprovação”, frisou Edvaldo Brito, definindo a proposta da Comissão como “compatível com a modernização dos parlamentos do país”.
O texto revisado do Regimento Interno da Câmara de Salvador baseou-se nos regimentos da Câmara dos Deputados e das câmaras municipais do Rio de Janeiro e Recife. Foram contempladas emendas apresentadas pelos vereadores Joceval Rodrigues (PPS), Heber Santana (PSC), Odiosvaldo Vigas (PDT), Pedrinho Pepê (PMDB), Geraldo Júnior (SDD), Fabíola Mansur (PSB), Ana Rita Tavares (Pros), Léo Prates (DEM) e Paulo Câmara (PSDB), além dos ex-vereadores Téo Senna e Everaldo Bispo.
Transparência
O anteprojeto contém uma série de alterações que visam dar mais agilidade e transparência aos trâmites burocráticos e formalizar tradicionais procedimentos adotados no legislativo soteropolitano.
Professor de direito constitucional nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Edvaldo Brito ressaltou, entre as principais alterações, a instituição do Código de Ética (baseado no código da Câmara Federal); a criação das sessões temáticas; a regulamentação do Colégio de Líderes, que passa a ser um órgão formal com responsabilidade pela instituição da ordem do dia; e a distinção entre sessão deliberativa e sessão ordinária, que visa diminuir a suspensão de atividades no plenário por falta de quórum.
A proposta de regimento será encaminhada ao Colégio de Líderes e à Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de seguir para votação final em plenário. “Tem muita novidade, sobretudo na funcionalidade da Casa. Às vezes, você vai aqui no gabinete, há uma articulação, o plenário é esvaziado, alguém pede verificação de quórum e a sessão cai. Isso faz com que os representantes de partidos, sobretudo os menores, fiquem sem falar por dias. E esta é uma Casa de debates. Só se pede verificação de quórum em sessão deliberativa”, exemplificou o vereador, ao adiantar algumas das mudanças planejadas.
O petebista disse ainda que o projeto prevê a criação de sessões temáticas, destinadas a assuntos específicos. A principal diferença em relação às sessões especiais é que, na nova modalidade, haveria a chance de deliberação e não apenas de discussão.
Nota originalmente postada às 20h do dia 11
