Senado aprova PECs do Voto Aberto e Orçamento Impositivo
Os projetos serão encaminhados agora para a Câmara Federal |
Publicado em 14/11/2013, às 06h17 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto. Com 54 votos a 10 e uma abstenção, todas as decisões do Legislativo, seja o Senado, a Câmara e ou todas as casas legislativas, não haverá votações secretas em nenhuma das decisões.
A PEC 43/2013 ainda precisa passar por um segundo turno de votação. Todas as emendas apresentadas, que restringiam o voto aberto, foram rejeitadas.
"O voto aberto é, em sua expressão literal, a oportunidade que o Parlamentar tem para prestar contas exatamente àqueles que o acompanham, àqueles que o fiscalizam e, principalmente, àqueles que o elegeram”, destacou o senador Walter Pinheiro (PT).
O Senado ainda aprovou, na noite de terça-feira (12), a PEC do Orçamento Impositivo que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida no exercício anterior. Ainda destina parte dessas emendas para aplicação na saúde pública.
A aplicação será feita de maneira escalonada: aplicação mínima obrigatória de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. Esse percentual inclui tanto os recursos das emendas parlamentares quanto os dos royalties do petróleo.
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Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto. Com 54 votos a 10 e uma abstenção, todas as decisões do Legislativo, seja o Senado, a Câmara e ou todas as casas legislativas, não haverá votações secretas em nenhuma das decisões.
