A bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia promete obstruir, nesta terça-feira (19), a votação do Projeto de Lei 2.498/13, que trata das contas do governador Jaques Wagner, referentes ao exercício financeiro de 2010.
Além das contas do Poder Executivo estadual, mais dois projetos estão previstos para serem votados nesta terça. O Projeto de Lei nº 20.502/13, que altera a denominação, finalidade e estrutura organizacional da Coordenação de Defesa Civil (Cordec), e o Projeto de Lei nº 20.504/13, que institui o Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. Apenas o Projeto de Lei nº 20.503/13 foi retirado de pauta.
Sobre as contas de Wagner, a oposição questiona o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que deixa brechas em relação aos restos a pagar das contas estaduais, mas que no último ano da gestão, cobra que o governo não deixe dívidas para a gestão que suceder.Para o deputado estadual Carlos Gaban (DEM), "houve conivência e omissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a permissão da irregularidade".
A expectativa é de que, com troca de farpas entre os deputados de situação e oposição. Contudo, as contas de Wagner devem ser aprovadas, já que o governo tem maior bancada na Casa.
As informações são do repórter Luiz Fernando Lima
Publicada no dia 19 de novembro de 2013, às 18h
