Dois ministros do STF votam contra doação eleitoral de empresas

Sob pressão de congressistas, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar ontem ação que pode reformular o modo como as campanhas eleitorais são feitas no Brasil. Dois dos 11 ministros da corte votaram a favor de que as empresas, as grandes financiadoras das campanhas, sejam proibidas de doar para candidatos e partidos.

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Após os votos do relator da ação, Luiz Fux, e do presidente do STF, Joaquim Barbosa, o julgamento foi suspenso e voltará à pauta do plenário hoje, quando pelo menos o ministro Dias Toffoli, que também deve considerar o financiamento inconstitucional, fará sua manifestação.

Não está claro se os outros ministros também votarão nesta quinta-feira, uma vez que o ministro Teori Zavascki já anunciou que pedirá vista do processo, o que deve arrastar a conclusão do julgamento para o ano que vem.A ação que pretende declarar inconstitucional as doações de empresas foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e enfrenta resistência no Congresso, para quem o STF tem ultrapassado suas atribuições e assumido papel de legislador.

Na sessão, Fux disse que empresas não têm o status de cidadãs e por isso não podem participar do processo político-eleitoral: "Autorizar que pessoas jurídicas participem do processo político seria contrariar a própria essência do regime democrático".

Para o relator, a participação das empresas encarece o processo eleitoral sem lhe trazer contrapartidas, como a melhora do debate ou o aprimoramento político. Ele também considerou inconstitucional o percentual de 10% sobre o rendimento que pode ser doado por pessoas físicas e o fato de candidatos poderem usar recursos próprios sem limite rígido. 

No caso dessas duas modalidades de financiamento, ele defendeu que a regra atual siga valendo por 24 meses até que o Congresso crie leis que garantam o princípio da igualdade.

Barbosa disse que a participação das empresas traz influência "nefasta" na disputa. "A permissão dada às empresas para contribuírem ao financiamento é manifestamente inconstitucional por exercer influencia nefasta, perniciosa, no resultado do pleito, apta, portanto, a comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, bem como de comprometer seriamente a independência dos representantes".

Toffoli, que presidirá o TSE nas próximas eleições, sinalizou que deve seguir Fux e Barbosa - a expectativa é a maioria julgue as doações de empresas inconstitucionais. Em 2010, 98% dos recursos dos dois principais candidatos à Presidência vieram de empresas.


Congressistas e dirigentes partidários se dividem sobre o tema. E alguns são contra deixar que o assunto seja decidido pelo STF. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a proibição pode estimular o caixa dois. Ele é um dos que não vê com bons olhos a atuação do Supremo.

"Esse protagonismo político que o Supremo tem tido em determinados casos não tem feito bem ao processo político brasileiro. Esse é tema para ser debatido e discutido no Congresso", afirmou.

Para o presidente do PT, Rui Falcão, o financiamento exclusivamente público de campanha é o único caminho para acabar "com o peso do poder econômico nas eleições". Ele não quis comentar o papel do STF. Mas lembrou da proposta de constituinte exclusiva para reforma política.

"Há esse debate permanente sobre competências de Poderes. Por isso nada melhor que uma constituinte exclusiva que tenha representação popular originária para dirimir estas questões", disse.

O senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) concorda com a proibição, mas só para os candidatos. Ele defende que elas continuem permitidas aos partidos.