Impasse entre deputados pode cortar recesso na Alba

Publicado em 13/12/2013, às 10h09 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)

Os 45 dias de recesso parlamentar podem ser reduzidos caso não haja acordo entre as bancadas do governo e da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Na pauta de votação para a próxima terça-feira (17) estão 16 projetos de lei oriundos do Executivo, três Propostas de Emenda à Constituição (PEC´s) e duas contas referentes aos anos de 2008 e 2010 do Tribunal de Contas do Estado.

Até a próxima votação muita coisa pode mudar, porém se não houver entendimento entre governistas e opositores as atividades podem adentrar o mês de janeiro, até que todas as matérias sejam aprovadas. De acordo com o vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM), há 99% de possibilidades de que o calendário seja alterado. “Pelo encaminhamento das coisas isso irá acontecer. Não há acordo e a oposição vai obstruir”.

O ponto crucial para a falta de acordo entre as lideranças é a votação do orçamento impositivo, defendido ferrenhamente pelo democrata. A proposta de obrigar o governo do estado a liberar 1% da receita corrente líquida prevista no orçamento para as emendas parlamentares já garantiu 43 assinaturas, sendo 18 da oposição e 28 da base governista. Somente a bancada petista ainda não se posicionou. “Isso demonstra que grande parte vê a necessidade. Inclusive os [deputados] governistas”, afirma Gaban.

Porém, o presidente Marcelo Nilo (PDT) já garantiu que a PEC 132/2013, de autoria do pedetista Euclides Fernandes, não entra na pauta da semana que vem. Nilo ainda ressaltou que a proposta somente será votada na Bahia quando for aprovada no Legislativo Federal. “Há muita conversa, mas ninguém chega a um entendimento”. O presidente também confirmou o corte do recesso.

Já o líder do governo, José Neto (PT), afirmou que o diálogo está rendendo, entretanto, somente na segunda-feira (16) haverá um posicionamento concreto após reunião das lideranças.

Projetos

Mais uma vez, a oposição reclama da quantidade de matérias do Executivo. Das que se destacam estão o projeto de lei 20.487/2013 sobre o orçamento do estado para 2014; o PL 20.575/2013 e 20.595 para instituírem as Políticas de Resíduos Sólidos e a de Turismo, respectivamente.

Já a matéria 20.616, dará ao governo mais possibilidades de contratação de pessoal por tempo determinado. Ou seja, mais servidores trabalhando em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Outro projeto que causa desavenças entre os parlamentares é o PL 20.505/2013 que cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros. Para Gaban, o recurso deve ser direcionado à corporação e não à Polícia Militar, para dar autonomia administrativa e financeira.

Também em pauta está o PL 20.620/2013 que viabiliza investimentos previstos no orçamento do Estado nas áreas de segurança pública e prisional; ciência, tecnologia e inovação; saúde; mobilidade urbana e infraestrutura.

PEC´s

Na saga árdua para colher assinaturas pelo voto aberto sem restrição na Casa está a petista Luiza Maia. A parlamentar já angariou 33, mas precisa de 38 para que ela seja aprovada. “A coisa está difícil, mas estou buscando conseguir até terça”, desabafa a parlamentar.

Confirmada na pauta de votação está a PEC 129/2013 que veda a reeleição para a mesa diretora – leia-se para presidente.

Proposta da oposição acatada pelo governador Jaques Wagner está a PEC que autoriza o governo do estado a usar os royalties recebidos e capitalizar o fundo previdenciário dos servidores aposentados.

Publicada no dia 12 de dezembro de 2013, às 20h49

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