O desejo do governo do estado de antecipar os royalties do petróleo até 2018 para cobrir o déficit da previdência pode parar na Justiça. O líder do Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Carlos Gaban, vai entrar com uma liminar contra a matéria, que está na pauta de votação da próxima quinta-feira (2).
“Estamos juntando comprovações e vamos dar mais subsídios nessa liminar, pois queremos reverter essa imoralidade com o próximo governo”, reafirma o democrata. Ainda de acordo com Gaban, a proposta do governo é uma forma “desesperadora” de fechar a gestão financeira com um saldo positivo. “Eles já sabem que vão perder as próximas eleições e por isso querem fazer essa covardia”.
De acordo com a Resolução 43 do Senado Federal, é vedado ceder direitos relativos a período posterior ao mandato do chefe do Executivo, bem como antecipar ou adiantar os recursos cujas obrigações também ultrapassem o mandato. Caso isso ocorra, as receitas dos royalties serão exclusivas para capitalizar os fundos de previdência. Essa é a justificativa do governo baiano, porém o democrata avalia como antiético. “Pode até ser legal, mas não podemos comprometer o próximo governo tanto assim”.
Ainda em conversa com o
Bocão News, Carlos Gaban garante que o governo do estado já se apropria dos recursos dos royalties para cobrir o custeio das secretarias. Contas de energia, água, cargos de confiança e Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), entre outros, seriam pagos com essa receita. “Também estamos reunindo provas sobre este fato. O governo vem utilizando sistematicamente esses recursos. O Tribunal de Contas já identificou isso, mas não pune. É uma irresponsabilidade”.
Nas redes sociais, os pré-candidatos da oposição também se manifestaram contra a aprovação do projeto. O tucano Antônio Imbassahy julga como “irresponsabilidade” o desejo de Jaques Wagner. Quem também solta o verbo no Facebook é o ex-governador Paulo Souto (DEM). Para ele, com os recursos antecipados direcionados à previdência, os municípios do sertão baiano serão os mais prejudicados.
Sem recesso, os deputados baianos retornam à Casa na próxima quinta-feira (2). Estão na pauta a PEC 134 e o projeto de lei 20.652, que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. Mais uma vez, a oposição tentará obstruir.Leia também:
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Publicada no dia 29 de dezembro de 2013, às 12h22
