Orçamento do estado para 2014 será votado nesta terça-feira (7), garante líder

Publicado em 06/01/2014, às 18h45 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)

Enfim, a proposta orçamentária para o Estado em 2014 deverá ser votada nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Com um acordo entre o governo e a oposição sobre votação da PEC 134 – que antecipa os recursos dos royalties do petróleo para cobrir o déficit da previdência – entram na pauta desta terça, o projeto de lei 20.487 (LOA) e o 19.414, de autoria da deputada Maria Del Carmen (PT).

Pela primeira vez, o governo fecha um ano sem votar a proposta de orçamento, que em 2014 chegará a R$ 36 bilhões – um aumento de 5,2%. Desses, serão destinados ao custeio da Alba R$ 444 milhões, um aumento de R$ 69 milhões em relação a 2013. Sem contar com a suplementação recebida pela Casa de R$ 22 milhões.

De acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplan), a estimativa é a de que, do total, R$ 22,7 bilhões (63%), sejam destinados às áreas de saúde (15,1%), educação (13,3%) e segurança pública (9,8%). Ainda na proposta há destinação de verba ao combate à violência, com aumento de 10,4% em comparação a 2013, recebendo agora R$ 3,5 bilhões. O governo também aponta aumento na verba para habitação, de 58,1%, e de saneamento, de 29,8%.

Ainda não há acordo entre as bancadas do governo e oposição, mas o líder da situação, José Neto (PT), garante que o debate está tranquilo entre as partes. “Estamos trabalhando para que tudo fique tranquilo porque o tema é para tocarmos o estado e não o governo. É bom para todo mundo”. O petista acredita que a votação seja em dois turnos.

De autoria da deputada Maria Del Carmen (PT), o projeto, conhecido como Anti-calote, garante direitos aos trabalhadores terceirizados pelo estado e já recebeu parecer favorável da oposição. Na pauta desde a semana passada, Del Carmen promete encher as galerias do plenário da Casa com representantes das principais categorias atingidas - segurança e limpeza – a favor da aprovação da matéria. A petista explica que a lei vai garantir a criação de uma conta vinculada ao governo do estado para o pagamento de férias, 13º salário, rescisão e multa do FGTS por dispensa sem justa causa.

“O governo depositava o recurso na conta das empresas que acabavam gastando o dinheiro com outras coisas. O trabalhador ficava sem receber os direitos trabalhistas. Com a lei, a conta será vinculada ao estado que autorizará a utilização dos recursos pelos empresários. O importante é que gera rendimentos e é uma forma de garantia de recebimento por parte dos trabalhadores”, explica.

A parlamentar ainda ressalta que o projeto já segue as recomendações do Executivo e deve atender aos interesses do governo, dos empresários e, principalmente, dos trabalhadores. “Desde 2011 venho conversando com o governador sobre esta questão que trará segurança ao Estado também, já que ele pode ter que pagar novamente”. Cerca de seis mil trabalhadores da Vigilância já pediram execução dos pagamentos atrasados, segundo a deputada

Se aprovado, o projeto da petista será o primeiro deste ano. A dificuldade pode ser ainda maior em 2014, por ser ano eleitoral, pois, segundo os próprios parlamentares “ninguém quer votar projeto de outro deputado”, como confidenciou um à reportagem do Bocão News.

Em 2013 foram 117 propostas apresentadas, das quais apenas seis foram aprovadas.

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