Não é novidade que as finanças do governo estadual não vão bem. Mas o deputado estadual Carlos Gaban (DEM) chamou a atenção para gastos que ele considerou "excessivos" nos contratos do Poder Executivo Estadual firmados coma a empresa LM Transportes, Serviços e Comércio LTDA.
Para o democrata, a impressão passada pelo governo do estado é de que foi adquirida uma nova frota de veículos.
“Mas, na verdade, os automóveis que prestam serviço aos órgãos do Governo do Estado, toda essa frota é alugada a preços exorbitantes para a LM Transportes, Serviços e Comércio LTDA”, declarou Gaban.
Além dos gastos com o aluguel de veículos, Gaban criticou a falta de estrutura da LM para fazer a manutenção de veículos no interior do estado.
“Essa empresa não tem a mínima estrutura para recuperar os carros nas cidades do interior. Já tive informações de que é rotineiro os veículos ficarem parados por falta de manutenção e o governo do estado continua pagando. O volume de carros alugados só da LM é gigantesco e o governo, quebrado, tira do próprio bolso”, afirmou.
Pouca transparência
A reportagem do Bocão News recorreu ao site oficial do governo estadual, o ‘Transparência Bahia’ para tentar achar detalhes dos contratos com a LM Transportes, Serviços e Comércio LTDA. O site mostra os valores dos contratos, mas não discrimina a quantidade de veículos acordada.
Além dos 63 carros só para os deputados da Assembleia Legislativa, foram encontradas dezenas de contratos coma a LM firmados nos anos de 2010, 2011 e 2012, grande parte para a Secretaria da Assembleia Legislativa.
Em 2010, chama a atenção seis contratos diferentes para aluguel de veículos no valor de R$ 194.435,01 para a Secretaria da Assembleia Legislativa.
Em 2011, os maiores contratos com a LM são no valor de 211.545,18. São cinco, no total. Para a Diretoria de Serviços Gerais, foram dez contratos. Destes, nove com valores acima de R$ 100 mil.
A Diretoria de Orçamento Público da Secretaria de Segurança Pública tem dois contratos de locação de carros com a LM. O primeiro pago em 13 de fevereiro de 2012 no valor de R$ 86.580,00. O segundo pago foi pelo Governo do Estado no dia 4 de abril do mesmo ano com o dobro do valor do anterior, R$ 173.160,00.
Investigação I
A reportagem entrou em contato com a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia, Rita Tourinho, que prometeu investigar a denúncia feita pelo deputado estadual Carlos Gaban de contratos superfaturados com a LM.
A redação do Bocão News também tentou em contato com a LM Transportes, Serviços e Comércio LTDA e com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) para saber de mais detalhes dos contratos firmados, mas até o fechamento desta matéria não obteve êxito.Investigação II
A LM - empresa de Luís Mendonça-, está na lista dos contratos investigados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) entre a prefeitura de João e algumas empresas.
Em relatório divulgado pelo órgão, fora registrado que a prefeitura despendeu R$ 8,912 milhões em contrato com dispensa de licitações, sem fundamentação suficiente para tal. Os contratos onde aparecem maiores indícios de irregularidades estão na contratação de serviço de aluguel de carros por preço.
Para o TCM o preço de aluguel dos veículos foi irrazoável, tendo sido realizado pregão pessoal e não eletrônico, como manda a lei, que permite empresas de outros estados oferecerem preços menores, sendo contratada empresas tidas pelo tribunal como sem capacitação e com valor acima do teto da licitação. O valor do teto era de R$ 136 milhões, mas o contrato foi firmado em R$ 143 milhões. De qualquer forma, é um valor altíssimo somente para aluguel de carros. As empresas foram a Tradekar Transporte e Serviço Ltda. e LM Transportes, Serviços e Comércio Ltda.
O TCM pontuou também com relação às contas de 2009, que foram rejeitadas, que houve repasses para entidades sem fins lucrativos, no valor de R$ 38,5 milhões, sendo que deste valor apenas R$ 7 milhões foram prestados contas. Os mais de R$ 31 milhões restantes não tinham prestação.
