Prefeito quer evitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta pela entidade |
Publicado em 11/02/2014, às 20h23 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
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A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai manter a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU da capital baiana. Mesmo com o apelo do prefeito ACM Neto (DEM) para uma conversa com a entidade, a organização resiste e, em nota, afirma que “Não abrirá mão da defesa intransigente da justiça fiscal”.
A ordem quer garantir a proteção dos contribuintes. “As inconstitucionalidades são inegociáveis. A OAB sempre defenderá a constituição”. Ainda no comunicado, assinado pelo presidente, Luiz Viana Queiroz, a entidade se defende de preferencias politicas e ressalta que dialoga com todos os Poderes de forma transparente.
Na manhã desta terça-feira (11), o prefeito tentou minimizar a judicialização do processo com a tentativa de dialogar com a instituição. Neto disse que sabe da responsabilidade do Poder Judiciário sobre os efeitos de uma eventual suspensão da cobrança do IPTU, e voltou a afirmar que a suspensão da cobrança causaria a paralisação de ações e do funcionalismo público. “Será um colapso. Vai falta dinheiro para pagar funcionário, manter posto de saúde, escola funcionando. E eu sei que ninguém quer parar a cidade. Nós fizemos justiça social”.
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A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai manter a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU da capital baiana. Mesmo com o apelo do prefeito ACM Neto (DEM) para uma conversa com a entidade, a organização resiste e, em nota, afirma que “Não abrirá mão da defesa intransigente da justiça fiscal”.
