Lous e PDDU: três pontos da modulação são aprovados por maioria do TJ-BA

Publicado em 13/02/2014, às 06h18 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a julgar na manhã desta quarta-feira (12), o pedido de modulação da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Salvador (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Os projetos foram declarados inconstitucionais pela Poder Judiciário baiano em outubro do ano passado.

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Após discussão pelo Pleno do TJ, apenas três dos sete pontos da modulação foram aprovados, por maioria. Na ocasião, 27 dos 45 desembargadores acompanharam o relator e a primeira vice-presidente, Vera Lucia Freire, declarou aprovada. Eram necessários 2/3 dos votos, ou seja, 28 votos. Como dois desembargadores acompanharam parcialmente o relator, ela contou com eles também. Opositores estão contestando o resultado, mas oficialmente os três pontos estão aprovados.

Dos sete pontos da modulação, foram aprovados os seguintes: 1) construção do centro administrativo municipal, localizado no vale dos barris; 2) a substituiçao dos mapas da linha viva e 3) um estudo de impacto ambiental da linha viva. A decisão cabe recurso. Na prática, isso significa que fica valendo a Louos e o PDDU antigos, acrescidos destes três pontos, até que a prefeitura reformule a lei.

Com informações da repórter Priscila Chammas

Publicada no dia 12 de fevereiro de 2014, às 11h14

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