Tribunal só julgará ações contra IPTU após o Carnaval

Publicado em 22/02/2014, às 08h19 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O julgamento das ações diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra o IPTU movidas por partidos políticos e a OAB só serão julgadas após o Carnaval. O Tribunal de Justiça intimou a Prefeitura e Câmara de Salvador para se manifestarem em até cincos dias – prazo que termina após a última reunião do pleno, na quarta-feira (26).

A ação julgada será a movida pelo Partido Social Liberal e relatada pelo desembargador Jefferson Silva. As outras duas, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Partido dos Trabalhadores aguardam decisão se serão julgadas separadamente ou juntadas ao processo do PSL. Ambas são relatadas pela desembargadora Rita de Cássia Nunes. As Adins ainda podem ser adicionadas até 48 horas antes da sessão.

Além do PSL e PT, o PcdoB também protocolou uma ação contra a cobrança, na semana passada, porém ainda não foi processada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Movimentos sociais também ameaçam concretizar a ação.

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