Deputados federais da poderosa bancada evangélica querem derrubar a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal no Imposto de Renda. O principal trunfo é uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara Federal, que considerou ilegal a medida. O parecer jurídico diz que renúncias fiscais desta natureza só podem ser feitas por meio de lei, que precisam ser debatidas no Congresso antes serem implementadas.
Mesmo com o impasse, a entrega das declarações do Imposto de Renda começa na próxima semana, antes mesmo do carnaval.
Apesar da resistência em tratar de temas ligados à minorias sexuais, o deputado Jean Wyllys - baiano eleito pelo Psol do Rio de Janeiro - garante que já possui quase todas as 171 assinaturas para protocolar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece o casamento civil gay. “Faltam poucas assinaturas”, afirmou Willys.
Paralelamente, o ex-participante do Big Brother Brasil também trabalha para criar a Frente Parlamentar Homossexual.
A briga promete.
Com informações do Congresso em Foco
