Um disparate foi publicado nas páginas 5 e 6 do Diário Oficial de Salvador, na edição do dia 28 de fevereiro. Segundo as informações publicadas, a portaria nº 67/2014, assinada pelo presidente do Instituto de Previdência do Salvador (Previs), a previdência municipal, autoriza uma aposentadoria ao ex-vereador e deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) no valor de R$ 15.031,75, equivalente a 100% do subsídio do agente político municipal.
‘Justiça a favor’
O pré-candidato a deputado federal João Carlos Bacelar, a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Fea) e o superintendente da instituição, Luiz Marques de Andrade Filho, foram acusados pelo Ministério Público da Bahia de praticar atos de improbidade administrativa em contrato firmado entre a secretaria e a instituição em junho de 2012 no valor de R$ 30 milhões.
Segundo as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, foi constatada uma série de irregularidades no contrato: dispensa indevida de licitação, burla de concurso público, subcontratação (“quarteirização”) indevida de mão-de-obra, além de haver indícios de superfaturamento. Os recursos públicos efetivamente gastos ilegalmente chegariam a mais de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4,28 milhões com contratação de pessoal e R$ 1,22 milhão com despesas não comprovadas.
No entanto, em novembro do ano passado, uma decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Britto, livrou o parlamentar de todas as acusações.
Matéria publicada originalmente às 8h de 7 de março de 2014
