Política

Autoridades de Pasadena cobram milhões da Petrobras na Justiça

[Autoridades de Pasadena cobram milhões da Petrobras na Justiça]
28 de Março de 2014 às 22:06 Por: Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
A conta bancada pela Petrobras pela refinaria americana de Pasadena, no Texas, pode ficar ainda maior. Autoridades da região do Texas, nos Estados Unidos, cobram mais alguns milhões de dólares da refinaria na Justiça.

A briga das autoridades do Condado de Harrys com a Refinaria de Pasadena começou há nove anos. Segundo Scott Lemond, advogado do Condado, foi nesse período que a companhia deixou de pagar seus impostos regularmente.

A Refinaria de Pasadena fica numa área isenta de tributos federais e alfandegários. Mas, como compensação, esses valores têm que ser repassados ao Condado, que engloba mais de oitenta cidades da região, incluindo Pasadena e Houston, a maior cidade do Texas.

Os advogados do condado de Harrys afirmam que tentaram, mas nunca conseguiram um acordo com a refinaria. Em janeiro do ano passado, eles entraram na Justiça contra a empresa para receber um dívida de US$ 6 milhões.

O negócio

A compra da refinaria vem criando mal estar no governo e dentro da Petrobras. O negócio levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação – mas ganhou ainda mais repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.

A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era "falho" e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.

Com informações do G1.

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