Audiência Pública discute Assistência Técnica para cidades de pequeno porte

Publicado em 20/05/2014, às 19h00 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A falta de planejamento e de equipes técnicas nas cidades baianas de pequeno porte foram tema de Audiência Pública, realizada na manhã de hoje (20), no plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia. Dos 417 municípios baianos, apenas 44 têm mais de 50 mil habitantes, sendo que no Brasil cerca de 65% das cidades vivem exclusivamente das verbas do Fundo de Participação dos Municípios. A maior dificuldade acontece na elaboração de projetos que garantam as verbas federais. A audiência foi promovida pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Alba, presidida pela deputada estadual Maria del Carmen (PT).

O objetivo, segundo a parlamentar, é mostrar os desafios dos gestores públicos municipais na elaboração, gestão e execução de planos e políticas urbanas em cidades de pequeno e médio porte, principalmente. O planejamento municipal é exigência para a captação de recursos federais e estaduais e também na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU), bem como nos setoriais de habitação, mobilidade e saneamento. Na audiência pública, foram apresentadas as experiências do projeto Sanear Mais Bahia, o Curso de Residência em Urbanismno, Arquitetura e Engenharia da UFBa, e o Programa de Assistência Técnica aos Municípios, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

A falta de técnicos é o maior desafio e prejudica, inclusive, o acesso a verbas federais, como é o caso das dificuldades encontradas pelas cidades na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que têm investimentos previstos dentro do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC II), com perspectivas de mais de R$ 500 bilhões nos próximos 20 anos. Na Bahia, um número mínimo de cidades conseguiu iniciar a produção do PMSB, cujo prazo para encaminhamento ao Governo Federal se extingue em dezembro de 2015.

Para ter acesso aos investimentos, os municípios precisam apresentar os PMSB’s aprovados. Os planos envolvem ações em quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos. Os planos precisam estar integrados aos PDDU’s (Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano), além de serem realizadas análises dos impactos nas condições de vida das populações.

Sanear Mais Bahia

Para tentar superar o problema em cidades com menos de 50 mil habitantes, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) convidou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) para auxiliar na elaboração do plano em 50 municípios, através do projeto Sanear Mais Bahia. Segundo o presidente do Crea-Ba, engenheiro Marco Amigo, o projeto prevê uma série de atividades, envolvendo comunidades e gestores municipais, até a entrega do documento final para aprovação na Câmara de Vereadores. “É um projeto de capacitação de lideranças, fundamentado no planejamento. Um dos objetivos é fixar múltiplas competências no interior do Estado, carente de técnicos. É um desafio”.

Na Bahia, 373 dos 417 municípios têm população abaixo de 50 mil habitantes, sendo que 271 deles encontram-se em estado de emergência, 261 estão no semiárido e detêm baixo IDH. O termo de cooperação entre Crea-Ba e Funasa, explicou Marco Amigo, envolve o intercâmbio de experiência, informações e ferramentas, proporcionando o fortalecimento da gestão e a implementação de ações de saneamento básico.

A engenheira sanitarista Luísa de Andrade, representando a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) explicou que o órgão auxilia os municípios de pequeno porte em ações de saúde ambiental, envolvendo abastecimento, esgotamento, destinação de resíduos sólidos, sanitários domiciliares, entre outras. No entanto, salientou, a falta de equipes técnicas tem se revelado o maior problema. Por esse motivo, o Crea-Ba foi procurado. “O Programa de Cooperação Técnica inclui apoio às gestões, ações de capacitação e apoio na elaboração dos PMSB’s”.

Capacitação

O advogado Wal Goulart, da União dos Municípios da Bahia, falou sobre o programa de capacitação de gestores municipais que já beneficiou 4,8 mil pessoas, entre servidores, prefeitos e secretários, além de parcerias com TCM, capacitação para captação de recursos e arealização de seminários. A UPB vem buscando parcerias com faculdades e a iniciativa privada para auxiliar na construção dos planos municipais. “Nosso corpo técnico trabalha com consultorias em diversas áreas. A visão é trazer para a instituição órgãos públicos que possam também auxiliar os municípios”.

A Arquiteta e urbanista, Ângela Gordilho, coordenadora do Primeiro Curso de Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia do Brasil, explicou que o projeto tem como similar a residência médica. Ela explicou que é um projeto de extensão e foi baseado nas dificuldades de capacitação de técnicos, com a diferenciação de trabalhar com assistência técnica e ser perene sistemática. O Curso, explicou, dura 14 meses, com a elaboração de projetos no final.

Já a superintendente de Planejamento e Gestão territorial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Lívia Gabrielli, falou sobre o Programa de Assistência Técnica aos Municípios, que fornece subsídios para capacitar as gestões na captação de recursos estaduais e federais. O programa trabalha com as modalidades de “emendas parlamentares”, “convênios” e “contratos de financiamento”. O reitor da UFRB, Paulo Nacif falou sobre a expansão do ensino universitário, salientando que já já são seis as universidade federais em solo baiano. “Em 2020, as universidades do interior do Estado terão mais recursos que a UFBa”

A Audiência Pública contou com as participações dos prefeitos Carlinhos, de Mutuípe; Gera, de Catu e Simeia Queirós, de Ubatã; reitor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, Paulo Nacif; professora Ângela Gordilho, da UFBa, Coordenadora do Primeiro Curso de Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia do Brasil; Superintendente de Planejamento e Gestão Territorial /SEDUR, Livia Gabrielli; presidente do Sindicato dos Engenheiros, Ubiratan Félix e Wal Goulart, representando a União dos Municípios da Bahia.

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