Gaban denuncia irregularidades em contratação de empresas pelo governo do estado

Publicado em 05/06/2014, às 17h19 Luiz Fernando Lima (twitter @limaluizf)

O deputado estadual Carlos Gaban (DEM) identificou irregularidades na contratação de duas empresas de construção civil pelo governo do estado ao longo dos últimos anos. De posse de documentos e publicações do Diário Oficial, o líder do Democratas na Assembleia Legislativa abriu duas representações aos ministérios públicos federal e estadual, além de denunciar órgãos estaduais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Duas das três ilegalidades apuradas pelo parlamentar estão relacionadas à empresa Verdi Construções LTDA sediada no Rio Grande do Sul. Esta foi responsável por contratos, por inexigibilidade, que somados superam os R$ 300 mil.

Somente em 2014, a gestão estadual assinou um contrato de R$ 150.951 milhões para a construção de presídios na Bahia. Ainda neste ano, pelo menos outros R$ 37 milhões foram pagos à empresa em outras obras contratadas sem licitação.

Segundo o demista, a Verdi foi beneficiada com outro contrato, este com licitação viciada. No valor que supera os R$ 111 milhões a construção ganhou a concorrência pública. Interessante, conta o parlamentar, é que o edital foi direcionado para ter apenas uma empresa inscrita: a própria Verdi.

"Tínhamos tanta convicção de que era direcionado que publicamos uma nota nos classificados do jornal A Tarde em 26 de abril deste ano. Nele, colocamos o número do edital, o objeto do contrato, a superintendência responsável pela contratação e a Verdi que sairia vencedora dois dias depois".

Este contrato foi feito para atender a empresa e ela deve construir unidades policiais em diversos municípios baianos. O problema é que esta empresa responde por irregularidades parecidas, conforme levantamento dos advogados de Gaban, em pelo menos oito estados brasileiros.

"A Sudic alega que apenas ela teria técnica de prémoldados para construção. Mas eles se esquecem que o Ministério Público do Rio Grande do Sul interpelou-os por conta da dispensas de licitação. Um levantamento da Folha de São Paulo também apontou que outras empresas dominam a mesma técnica de produção. E que o valor da célula (como é chamada as peças estruturais) foi encontrado pela metade em São Paulo".

Família

A terceira denúncia do deputado foi sobre uma licitação realizada em 12 de março para a construção do Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe) em Salvador.

O edital, explica o denunciante, não continha nenhuma informação e o resultado foi divulgado em 16 de abril tendo a empresa Holz como vitoriosa.

O problema, segundo Gaban, foi que três empresas participaram. Uma foi desclassificada e outras duas foram para uma espécie de segunda fase.

Estas duas, Empreenge e Holz, são vizinhas e têm entre seus sócios pai, mãe e filhos. Os escritórios ficam no Guimarães Trade, salas 512 e 513, na tancredo Neves. O contrato foi firmado em R$ 10.8 milhões.

No MPE as denúncias foram entregues à promotora Rita Tourinho. Os gestores da Sudic, Sucab e Sedur foram acionados. E o que deputado quer é ação por improbidade administrativa.

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