Regimento da Câmara trava urgência do projeto de alienação de áreas públicas

Vânia Galvão pegou governistas de surpresa durante votação das matérias | Bocão News

Publicado em 11/06/2014, às 06h39 Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)

Estava tudo encaminhado para a votação das mensagens do Executivo na Ordem do Dia na tarde desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Salvador. Com a prioridade dada pelos governistas ao projeto de alienação e desafetação dos 62 terrenos e a tramitação em regime de urgência, a proposta seria a primeira a ser apreciada pelos vereadores. Seria, se não fosse a vereadora Vânia Galvão (PT), que buscou no Regimento Interno da Casa Legislativa um embasamento que adiasse a aprovação imediata.

E conseguiu. A vereadora petista interrompeu a sessão para informar que o 4º parágrafo do artigo 110 do Regimento diz que "o regime de urgência não será admitido nos projetos de lei que tratem de desafetação de áreas públicas".

A informação pegou os governistas de surpresa e fez vibrar os trabalhadores que lotavam as galerias pedindo a aprovação do plano de cargos e vencimentos como prioridade.

Diante do impasse, o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), anunciou a interrupção da sessão ordinária por 30 minutos para um parecer jurídico sobre o encaminhamento da votação na tarde desta terça-feira (10). Logo depois, o presidente deferiu o requerimento de Vânia Galvão e convocou todos os vereadores para uma reunião para reorganizar a ordem de projetos a serem apreciados.

Publicada no dia 10 de junho de 2014, às 17H44

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