A sessão desta terça-feira (15) no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) gerou grande expectativa quanto à decisão final sobre a prestação de contas da prefeitura de Salvador relativa ao exercício de 2009. O TCM rejeitou as contas do prefeito João Henrique e acatou parte das suas justificativas. O prefeito esteve nesta segunda-feira (14) no tribunal tentando sensibilizar para o julgamento de hoje.
Ainda não foi desta vez que o assunto foi liquidado, dando ao prefeito João Henrique uma sobrevida, já que o conselheiro Francisco Netto (foto abaixo), ex-presidente do TCM, pediu vistas ao relatório.
Apesar de a prestação de contas da prefeitura de Salvador constar na pauta da sessão desta terça-feira, mesmo antes de ser iniciada a sua discussão, o conselheiro Francisco Netto adiantou sua pretensão de pedir vistas ao relatório alegando "não conhecer seu conteúdo".
Fato estranho, já que o parecer do relator Plínio Carneiro Filho é de dezembro de 2010, quando foi a plenário pela primeira vez, e o conselheiro-relator opinou pela reprovação das contas de João Henrique, aplicando multa e impondo ressarcimento de recursos aos cofres municipais. A decisão foi noticiada pela própria assessoria de imprensa do TCM.
Após a manifestação de Francisco Netto, o presidente do tribunal, conselheiro Paulo Maracajá, solicitou ao colega que deixasse para expor sua decisão quando o assunto passasse a ser discutido.
Mesmo não sendo definida a questão na sessão de hoje, o relator Plínio Carneiro leu o parecer final sobre as contas da prefeitura de Salvador. Como o prefeito tinha direito a recurso da decisão, apresentando justificativas para os pontos apontados como irregulares.
O relator acatou pedido de reconsideração no que se refere ao ressarcimento do valor de R$ 5.263,22 que a prefeitura teria pago, indevidamente, ao ex-secretário da Reparação Ailton dos Santos Ferreira. No mais, manteve a íntegra da sua decisão anterior.
"Aceitar a tese apresentada pela defesa por completo representaria um abalo à segurança jurídica. Mas, diante do exposto, deve-se rever a decisão sobre o ressarcimento porque foi comprovada a legalidade. Entretanto, permanece o entendimento original sobre a rejeição das contas e a aplicação de multa de R$ 5 mil”, finalizou o conselheiro.
Ainda não há uma nova data para que o processo volte a ser apreciado pelo pleno do TCM.
Reprovação - O parecer da prestação de contas da prefeitura de Salvador foi aprovado por unanimidade em 9 de dezembro, após leitura em plenário do relatório do conselheiro Plínio Carneiro Filho.
O fator que pesou contra João Henrique, de acordo com o relator, foi a reincidência em irregularidades apontadas diversas vezes pelo TCM. Entre elas, a quantidade de contratação terceirizada e a manutenção de fornecedores e contratos sem licitação. A prorrogação de contratos sem licitação e sem justificativa real também foi apontada no documento, além da não aplicação do percentual de 25% do orçamento na educação, como determina a Constituição Federal.
Caso seja confirmada a rejeição pelo TCM e posteriormente pela Câmara Municipal de Salvador, o prefeito fica inelegível por oito anos e pode sofrer outras sanções.
Fotos: Roberto Viana/Bocão News // Matéria publicada em 15 de março de 2011 às 15h
