Tinoco recorre ao Ministério Público em busca de informações da Conder
Companhia teria ignorado pedidos e infringido Lei de Acesso à informaçao |
Publicado em 12/08/2014, às 06h24 Luiz Fernando Lima (Twitter: @limaluizf)
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O vereador Cláudio Tinoco (DEM) entrará até a próxima quarta-feira (13) com uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Conder. O edil demista afirma que esgotou todas as tentativas de buscar informações a respeito de obras da companhia pelos caminhos institucionais e se vê obrigado a recorrer ao Judiciário para intermediar a relação.
Em 2013, Tinoco enviou dois ofícios solicitando esclarecimentos a respeito das obras de recuperação da Passarela do Costa Azul e da paralisação da obra de requalificação do Largo de Roma, o primeiro em 25 de janeiro e os segundo em 26 de fevereiro. Nenhum dos dois foi respondido.
Em novembro do ano passado a Conder deixou de publicar na página da internet os avisos de licitação. No terceiro ofício enviado à companhia estadual, no dia 14 de julho deste ano, o vereador questiona exatamente a interrupção na publicação de informações oficiais.
“... Desta maneira, solicita à V. Sª. se digne a noticiar o motivo pelo qual não mais são indicadas no sítio da Conder, na internet, as informações sobre licitações referentes a obras realizadas pelo Estado, tais como sessão de recebimento, modalidade, valor estimado, objeto e situação, bem como se digne a fornecer esses dados acrescidos das informações de prazo de execução, com data invcial e final, e prazos e valores aditados de todas as obras licitadas, estipulado no Art; 9º, inciso 1º Lei Estadual nº 12.618/2012”.
O prazo para resposta expirou no dia 4 de agosto, transcorridos 20 dia como estabelece a Lei Estadual nº 12.618/2012, conhecida como lei de acesso à informação. Não tendo outro meio para obter as respostas, Tinoco entende que algo deve motivar as sucessivas negativas e cogita a possibilidade de irregularidades.
De acordo com o edil, mesmo sem acesso aos dados é possível afirmar que a maioria das obras da Conder está atrasada ou paralisada. “Isso traz um prejuízo incalculável para a população. Primeiro, pela frustração por não ter concluído e, portanto, ter os equipamentos, infraestrutura ou benefício. Segundo, pelo desperdício de recursos públicos com pagamento de aditivos vinculados a desmobilização e mobilização das empresas, reajustes e correções dos contratos e o reconstrução de obras que são deterioradas com o tempo de paralisação”.
O vereador questiona ainda a capacidade da Conder de pagar as despesas acumuladas nas obras e coloca em dúvida esta questão já que não há cumprimento de cronogramas. Outra questão abordada por Tinoco é a possibilidade de a companhia estadual cometer infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A Conder continua licitando obras desde abril deste ano, quando o prazo estabelecido pelo artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que nos últimos oito meses de mandato, seja contraída obrigação de despesa que não possa ser cumprida pelo Executivo, ou sem que seja deixada a respectiva disponibilidade financeira para a sua satisfaço”.
A suspeita recai sobre a Conder pelo histórico da companhia. Conforme o demista, desde 2007 os exemplos de atrasos na realização das obras e nos pagamentos foram uma constante e ao assinar convênios neste período é possível que haja contas a pagar no futuro o que é terminantemente proibido pela legislação brasileira.
O vereador lista 16 obras sem as informações necessárias para compreensão dos sucessivos atrasos ou outras pendências. São elas:
Feira de São Joaquim, Requalificação urbana da Rua JJ Seabra (Baixa dos Sapateiros), Requalificação da Orla Marítima (corredor turístico Amaralina/Jardim de Alah), Requalificação urbana Mirante do Bonfim e Pedra Furada, Requalificação urbana em Nova Constituinte, Reforma da sede do Corpo dos Bombeiros, Complexo Viário do Imbuí, Duplicação da Avenida Pinto de Aguiar, Duplicação da Avenida Gal Costa, Construção da via 29 de Março, Construção de 70 encostas, Urbanização das Lagoas e Infraestrutura do Dique do Cabrito (3ª etapa), Urbanização para a localidade de Rua de Deus (Paripe), Sistema ciclobiário de Salvador, Urbanização da pista de borda (orça azul, em São João do Cabrito, Subúrbio Ferroviário) e Urbanização e infraestrutura de Baixa do Soronha.
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O vereador Cláudio Tinoco (DEM) entrará até a próxima quarta-feira (13) com uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Conder. O edil demista afirma que esgotou todas as tentativas de buscar informações a respeito de obras da companhia pelos caminhos institucionais e se vê obrigado a recorrer ao Judiciário para intermediar a relação.
