Caso perdido, diz Mauro Ricardo sobre partidos recorrerem de ação do IPTU
Publicado em 14/08/2014, às 06h22 Juliana Nobre
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O secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo, comemorou o resultado do indeferimento da suspensão da cobrança do IPTU, nesta quarta feira (13), em coletiva de imprensa na Sefaz. Com 34 votos a 3, o prefeito ACM Neto irá manter a cobrança do imposto como precisto inicialmente.
Além da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos, como o PT, PSV e PCDOB também ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para o secretário, recorrer dessa decisão é "caso perdido". "Mas é direito deles. Agora vamos apresentar novamente todos os nossos argumentos", reforça.
Ainda assim, 65 mil contribuintes não efetuaram o pagamento. Dos 820 milhões estimados, apenas 300 milhões de reais foram arrecadados até julho deste ano. "Deixamos de arrecadar um valor signicativo, o que prejudicou a continuidade das ações previstas no orçamento como pavimentação de ruas, assistência social. Esperamos que agora com essa decisão as pessoas paguem a contribuição", apontou.
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