Criação do PSD é legal

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e seus apoiadores não têm nada a temer sobre a criação do Partido Social Democrático (PSD), pelo menos no âmbito jurídico. Segundo especialista em Direito Eleitoral, não há ilegalidade na criação do partido e quem migra para uma legenda nova não pode ser acusado de infidelidade partidária.

Qualquer um pode fundar um partido político, desde que ele atenda aos requisitos exigidos pela lei eleitoral brasileira, como a necessidade das quinhentas mil assinaturas de manifestação de apoio. As ameaças dos possíveis prejudicados com a debandada que pode ocorrer nos partidos de ingressarem na Justiça contra a criação da nova agremiação política vêm esquentando o cenário.

Segundo especialista, os dirigentes podem brigar na Justiça contra os filiados, mas é necessário provar que os fujões estão migrando de legenda por interesses próprios e pela prática do “adesismo”. Mas, não é uma briga fácil, pois é difícil conseguir provar isso, já que o partido é novo.

Em relação ao prazo para a criação do PSD, diante das eleições para governo municipal em 2012, que fique claro que o partido pode ser oficializado até um ano antes do pleito e devem ser criados pelo menos nove diretórios estaduais. Segundo Gilberto Kassab, um dos idealizadores, o PSD já conta com dez. Um deles é a Bahia, cujo líder será Otto Alencar (PP).