MPF denuncia secretário da Fazenda de Ilhéus

Jorge Augusto Bahia, secretário de Fazenda de Ilhéus, no sul do estado, pode responder ação por improbidade administrativa. Pelo menos é o que propõe o Ministério Público Federal (MPF), que apresentou denúncia contra o secretário por supostas irregularidades em  procedimento licitatório em 2009, quando ele ocupava a chefia de gabinete da prefeitura.

Na denúncia o MPF aponta que Jorge Bahia violou os deveres de honestidade, lealdade, moralidade e legalidade na contratação da empresa Inforsupri Comércio de Materiais de Informática e Representações, fornecedora de computadores, periféricos e cartuchos de tinta de impressoras para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com verbas do governo federal.

Vencedora do pregão presencial nº 51/2009, a Infosupri obteve contrato no valor de R$ 38.937,96 para fornecimento dos materiais. No entanto, descobriu-se que a empresa possuía em seu quadro societário a empregada doméstica Helenice Nascimento dos Santos, contratada do próprio secretário Jorge Augusto Bahia.

BNews Agro

Presidente da Conab descarta risco de desabastecimento de arroz por conta da enchente no RS

Não gostou

Gleisi Hoffmann dispara contra Campos Neto: 'Irresponsável e arrogante'

No contrato social registrado na Junta Comercial da Bahia, o endereço de Helenice é o mesmo do secretário e o telefone da empresa estava em nome do réu.

Na ação, o MPF conclui que Helenice Nascimento dos Santos foi usada como "laranja" do secretário e que a inclusão do seu nome como sócia da empresa Inforsupri não passou de uma manobra para ocultar a participação do verdadeiro sócio (Jorge Augusto Bahia).

Por conta da irregularidade, o MPF pede a condenação de Bahia nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que podem implicar no ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público; pagamento de multa civil; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios por um período determinado pela Justiça.