Foto: Divulgação STF
Novo ministro Luiz Fux vota contra a aplicação da lei no pleito de 2010
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ficha Limpa, haverá mudanças no Congresso, mas não deverá afetar a majoritária base aliada do governo Dilma. No Senado, deverão ser empossados como senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Já na Câmara, Janete Capiberibe (PSB-AP) deverá assumir uma cadeira como deputada federal.
Após um longo impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, o ministro Luiz Fux desempatou e a Corte decidiu, seis meses após a eleição do ano passado, que as novas regras de inelegibilidade só serão válidas a partir do pleito de 2012.
Aqueles que tiveram seus registros negados pela Justiça Eleitoral no ano passado poderão ser empossados. A decisão desta quarta-feira valerá para todos os demais recursos que discutem a aplicabilidade da nova lei. Os ministros do STF poderão decidir monocraticamente (sem passar pela avaliação do plenário) cada caso, com base na decisão de quarta-feira.
Bahia
Por aqui, a composição política eleitoral não muda, isto porque desde o início do imbróglio o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Mário Alberto Simões Hirs, preservou o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Como defendeu à época em entrevista ao Bocão News, “A Lei Complementar 135 foi sancionada em pleno processo eleitoral e o artigo 16 da Constituição veda que você aplique normas eleitorais no ano das eleições. Estipula o prazo de um ano. A lei foi aprovada em junho e editada em julho, portanto sancionada em pleno período eleitoral. Por outro lado entendo que, quando você torna alguém inelegível, você esta aplicando uma pena“.
Os nove pedidos de impugnação do Ministério Público foram indeferidos pelo tribunal. Coube recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste momento os técnicos do TRE estão fazendo o levantamento para saber se houve algum caso no qual o postulante foi barrado e nem chegou a disputar a eleição.
De acordo com o especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim, os que não disputaram as eleições só poderão mesmo é lamentar porque não há formas de voltar atrás e fazer com que eles participem do processo eleitoral. “É preciso dizer que AA Justiça Eleitoral prejudicou o processo por conta da sua morosidade”, afirmou.
Diversos outros especialistas seguem a mesma linha de análise de Ismerim. Em se tratando de leis é preciso que o STF decida de forma mais célere. Um dos casos apontados por advogados deste segmento é o do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que não pode participar das eleições. De acordo com informações divulgadas na imprensa nacional, alguns especialistas levantaram a bola de que o STF colocou o governo do Distrito Federal “no colo” do Partido dos Trabalhadores, quando retirou da disputa Roriz abrindo caminho para que Agnelo Queiroz (PT) vencesse o pleito com certa facilidade.
