O grupo de trabalho criado para analisar o substitutivo do deputado Aldo Rebelo(PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal, decidiu adiar até quinta-feira (31), às 12 horas, o recebimento das notas técnicas sobre o substitutivo. As notas estão sendo elaboradas por entidades interessadas em participar do debate. Na próxima terça-feira (5), o grupo reúne-se novamente para discutir as propostas apresentadas.
Na reunião desta terça-feira (29), os parlamentares discutiram notas técnicas sobre o substitutivo. O coordenador do grupo, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), colocou em votação diversas solicitações, entre elas a do deputado Sarney Filho (PV-MA) para adiar por 48 horas a entrega das notas técnicas.
Punições aos produtores agrícolas
O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) discordou do adiamento, por considerá-lo como uma manobra para protelar a votação do texto. Segundo ele, com isso também devem ser suspensas as punições aos produtores agrícolas, que entrarão em vigor em junho.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) argumentou que, de qualquer forma, o debate não começaria hoje, porque os textos serão entregues aos deputados para análise.
Quanto à suspensão das punição aos agricultores, ele disse ser “sensível à proposta”, mas ressaltou que essa decisão não depende dos deputados, porque é “da alçada governamental”. “Podemos abrir esse prazo até sexta-feira e depois fazer o cronograma de trabalho da comissão”, propôs.
Contraponto
Na edição do mês de março da revista Caros Amigos, o coordenador do MST, João Pedro Stédile publicou um artigo criticando veementemente a proposta de reforma do código florestal defendida pelo deputado federal Aldo Rebelo.
De acordo com o militante do movimento social, o parlamentar segue a risca o que pede a bancada ruralista do Congresso Nacional.
Confira um trecho do texto publicado por Stédile:
No ano passado, a bancada ruralista – que é o que tem de mais atrasado, fisiológico e oportunista no Congresso Nacional – encontrou um pseudocomunista para representá-los, e articularam mudanças no código florestal.
O projeto, conhecido como projeto Aldo Rebelo, foi aprovado na comissão de agricultura e meio ambiente, por 4 votos de diferença. Ou seja, sem nenhuma representatividade real. E agora, por acordos partidários, o projeto deve ir a votação no plenário da Câmara. Depois terá que ir ao Senado, se modificado voltará à Câmara, e até finalmente ir à Presidência da República, para aprovação ou sanções.
Na essência, o projeto do nobre parlamentar, “ambientalista de ouro” como é chamado por seus apoiadores fazendeiros, tem dois claros objetivos:
a) Anular as multas aplicadas pelo Ibama aos fazendeiros por crimes ambientais, que atinge hoje ao redor de 8 bilhões de reais, e que pela constituição violam a função social da propriedade e, portanto, poderiam até ser desapropriadas para fins de reforma agrária (embora até hoje o INCRA só teve coragem de aplicar em uma única fazenda, em Minas Gerais, aonde o fazendeiro além de desmatar cometeu pessoalmente o massacre de 5 trabalhadores rurais sem terra, do MST).
