Absolvido no TRE, Moro vai ser julgado pelo CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou que colocou na pauta da próxima sessão do conselho, que acontecerá na próxima terça-feira (16), o julgamento contra a Operação Lava-Jato.

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A depender do andamento da análise do caso, o ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (UB) poderá ter que responder na justiça. Na última terça-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná formou maioria para a não cassação do mandato do parlamentar.

O julgamento foi abeto em maio de 2023 por decisão do corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão. A ação analisa a conduta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelas ações da Lava-Jato.

Em setembro do ano passado, um relatório parcial foi divulgado apontando para uma "gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência" homologados pela 13ª Vara, comandada por Moro. O documento aponta ainda para uma falta de "dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados".

No julgamento, o CNJ vai analisar eventuais sanções administrativas, e não criminais. Porém, em 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o relatório parcial da correição para que a Polícia Federal (PF) investigue eventuais crimes.

Na oportunidade, Moro afirmou que o relatório parcial não apresentou "nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas".

Caso a medida seja aprovada pelo CNJ, o conselho deverá encaminhar o uma espécie de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai decidir se propõe ou não a abertura de um inquérito. Como Moro conta com a prerrogativa de foro, por ser senador da, o pedido precisa ser ao STF.