André Fraga comenta articulação para derrubada na CMS de veto em PL sobre uso da cannabis medicinal

Autor do Projeto de Lei sobre o uso da cannabis medicinal que foi sancionado, com vetos, pelo prefeito Bruno Reis (União), o vereador André Fraga (PV) comentou sobre as discussões que devem ocorrer, nas próximas semanas, na Câmara Municipal de Salvador (CMS) sobre os vetos parciais de gestor soteropolitano, a exemplo da matéria que aprovada na Casa Legislativa soteropolitana.

A expectativa era que o texto fosse apreciado nesta terça-feira (14), mas não houve acordo entre as bases de oposição e governista. O texto, aprovado pela Casa e sancionado por Bruno, na semana passada, prevê a criação da política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC).

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No entanto, Bruno Reis vetou o parágrafo 2, do artigo 1º da lei, que estende a distribuição gratuita obrigatória do medicamento às unidades de saúde privadas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na mensagem encaminhada à Câmara, que consta no Diário Oficial do Legislativo, o prefeito diz que “não restou claro, observada a redação, se as unidades privadas deverão distribuir, também gratuitamente o medicamento. Em caso positivo, teríamos uma interferência na atividade privada não permitida pela legislação pátria, mas como na forma do art.11 da Lei Complementar nº 95, de 1998 as normas devem ter como requisitos clareza, precisão e ordem lógica, não atende ao interesse público a manutenção de regra que pode gerar conflito na sua interpretação”.

Hoje, em conversa com o BNews sobre o assunto, ele comentou acerca de como pretende votar pela derrubada do veto na CMS.

"Eu não estou trabalhando na articulação para derrubar o veto. Na verdade, certamente, eu votarei contra o veto, mas não estou articulando com os colegas vereadores e vereadoras para votar contra porque acho que não cabe a mim fazer essa articulação aqui, sendo da base do governo", disse ele.

"Em que pese eu esteja conversando com o governo, com o Executivo, para que o conteúdo que foi alvo do veto seja incorporado na regulamentação da lei. É isso que a gente tem conversado com o Executivo, seja com a Secretaria de Saúde, seja com a Secretaria de Governo, para que não se perca a essência do projeto", completou.