Após reunião com esposa de chefe do CV, saiba o que deve mudar em reuniões do Ministério da Justiça

Ministério da Justiça recebeu "dama do tráfico" sem saber de quem se tratava | Geraldo Magela Agência Senado/Reprodução Instagram

Publicado em 14/11/2023, às 13h13 Cadastrado por Sanny Santana

A visita da "dama do tráfico amazonense" levará mudanças nas normas de acesso à sede do Ministério da Justiça. A presença da mulher foi revelada pelo Estadão e surpreendeu até mesmo aos integrantes pasta, que declarou não saber, na época, que se tratava da esposa de um traficante do Comando Vermelho (CV) conhecido como 'Tio Patinhas'.

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Após a recepção por parte de secretários do ministro Flávio Dino, foi decidido que uma portaria será publicada no Diário Oficial da União constando mudanças no acesso a pessoas em reuniões no Ministério.

De acordo com o blog da Andréia Sadi, que teve acesso a itens adicionados às regras, uma das determinações é que o nome e o CPF de todos os visitantes que participarão de reunião ou audiência sejam comunicados com uma antecedência mínima de 48 horas por e-mail.

Outro item determina que o pedido de reunião ou audiência deverá ser enviado por email "para fins de avaliação".

Mais uma determinação indica que a pessoa que estiver interessada em compromisso público nas dependências do ministério será atendida na recepção do Palácio da Justiça ou dos anexos para ser identificada e orientada.

Ela não poderá entrar nos prédios ligados à pasta sem passar por este procedimento.

O que diz a portaria:

O ingresso dos visitantes às dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ser precedido de contato da recepcionista com o ponto focal indicado pela unidade de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso;
Somente será recepcionado em compromisso público, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o interessado em agenda institucional que comunicar, com antecedência mínima de 48 horas da data prevista para realização da reunião ou audiência, os nomes de todos os participantes e acompanhantes da agenda, com CPF, devendo ser formalizado via e-mail institucional do órgão ou unidade responsável pela agenda;
O pedido de compromisso público de que trata os incisos "c" e "d" art. 5º do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, deverá ser encaminhado via e-mail institucional à unidade organizacional responsável pela agenda para fins de avaliação;
Em se tratando de interessado em agenda institucional, sem agendamento prévio, este será atendido na recepção do Palácio da Justiça, ou de seus Anexos, para identificação e orientação, devendo aguardar autorização da autoridade responsável pela agenda para ingresso nas dependências do Ministério.

A visita

De acordo com apurações do blog, o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, recebeu um pedido de Janira Rocha, ex-deputada estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL e advogada, para receber uma delegação de mulheres. Luciane Barbosa Farias, esposa do traficante, estava entre elas.

No encontro, estavam a ex-deputada, Luciane e mães de uma menina e de um jovem que haviam sido assassinados.

Luciane Barbosa Farias, além de esposa do 'Tio Patinhas', chefe do CV no Amazonas preso em 2022, também foi condenada em outubro, junto com o marido, por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A condenação aconteceu depois do encontro com o governo.